Mato Grosso
Centro estadual de odontologia completa 20 anos com mais de 12 mil atendimentos a pacientes com deficiência em MT
Mato Grosso
O Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), atendeu 12.184 pacientes desde junho de 2005, quando abriu as portas. Foram 84.060 atendimentos odontológicos, com 288.769 procedimentos até maio deste ano.
A unidade especializada comemora, nesta segunda-feira (30.6), 20 anos de atividade. O Ceope foi criado com o objetivo de garantir à pessoa com deficiência (PcD) dos 142 municípios do Estado o acesso humanizado à assistência odontológica e a outros serviços de saúde. Os atendimentos oferecidos são disponibilizados via Sistema Estadual de Regulação (Sisreg).
“O Ceope conta com cinco consultórios odontológicos e uma estrutura moderna para atender bem a população em nosso Estado. Por isso, parabenizo toda a equipe pelo aniversário e que continuem prestando esse excelente trabalho”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
A instituição presta assistência odontológica de média e alta complexidade de forma ambulatorial especializada (com imobilização protetora), hospitalar (sob anestesia geral na Santa Casa) e atenção domiciliar em Cuiabá e Várzea Grande.
O número de pacientes atendidos aumentou de 1.494, de janeiro a maio de 2024, para 1.580, no mesmo período deste ano, uma alta de 5,7%.
Já os procedimentos odontológicos têm aumentado ano a ano desde 2018, com exceção do período de pandemia, em 2020 e 2021, quando os atendimentos eletivos foram suspensos e realizados apenas em casos de urgência. O total de procedimentos passou de 7.456, em 2018, para 31.320, em 2024.
Ceope faz festa de aniversário
Na manhã desta segunda-feira, o Ceope comemorou os 20 anos de serviços prestados à população. A comemoração teve a apresentação da cantora Simone Duarte, do grupo de siriri Coração Atalaiense e da banda da Polícia Militar.
Segundo a secretária adjunta de Unidades Especializadas da SES, Patrícia Neves, o trabalho do Ceope é resultado do esforço coletivo dos cirurgiões-dentistas, assistentes, técnicos, colaboradores e gestores e, acima de tudo, dos pacientes e familiares que confiam nesse espaço.
“Ao olhar para o futuro, renovamos nosso compromisso e avançamos com a capacitação das equipes, a modernização e a ampliação dos serviços para que mais pessoas possam ser atendidas com dignidade”, destacou.
A superintendente da Promoção e Articulação de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, Taís Augusta de Paula, cadeirante após sequelas da paralisia infantil (poliomielite), disse que o Ceope é fundamental para prestar assistência odontológica aos PcDs que não têm condições financeiras ou que não encontram dentistas qualificados para sedar uma pessoa com deficiência severa.
“Fui uma das primeiras pacientes do Ceope, quando ele foi fundado dentro do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa [Cridac]. Na época, minha mãe não tinha condições. Então, para mim, foi algo que trouxe muita dignidade, porque eu fazia faculdade e caía muito, porque eu tive pólio. Então, os meus dentes eram todos remendados e o Ceope me trouxe essa dignidade de arrumar todos os meus dentes”, destacou.
Ela ainda contou que está à frente dessa superintendência desde 2019 e que nunca recebeu oficialmente nenhuma reclamação sobre o serviço do Ceope – o que demonstra a seriedade do trabalho prestado pela instituição.
“Olha o meu sorriso. Se a gente não tiver um sorriso legal, a gente fica à vontade? Não fica. Imagina tendo uma deficiência que, muitas vezes, nos faz não querer sair de casa. Então, o Ceope é tudo isso na vida das pessoas com deficiência”, acrescentou.
A servidora pública aposentada Irene Auxiliadora Moraes, 69 anos, é mãe de Thobias Miguel Moraes Lopes, 27 anos, autista de grau dois com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e deficiência intelectual, que é atendido pelo Ceope desde que era criança.
Irene elogiou a equipe da unidade e disse que o serviço é essencial para que os autistas tenham acompanhamento bucal, com dentista especializado, principalmente porque muitos deles têm crises e muitos não são oralizados.
“Eles [os servidores] são capacitadíssimos para o atendimento com todas as pessoas com deficiência do Estado de Mato Grosso. O atendimento aqui é dez. Eles são treinados para isso. Eles cuidam das pessoas com deficiência. Para nós, é um apoio, um dos maiores apoios, porque a dor que a pessoa autista sente, muitas vezes, não sabe falar para o pai ou para a mãe o que está sentindo e, muitas vezes, é o dente”, afirmou.
Unidade promove cursos de capacitação
De acordo com a diretora Martha Aquilino Pereira, o Ceope atua em parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP), também da SES, para ofertar aos profissionais de odontologia cursos de capacitação em atendimento odontológico para PcDs. Em 2023 e 2024, foram capacitados 165 dentistas em todo o Estado.
“As especialidades oferecidas pelo Ceope são periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, dentística, pediatria, prótese e diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, sendo este último estendido a toda população, não apenas a pessoa com deficiência”, explicou.
Além de cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal, o Ceope tem uma equipe multiprofissional, sendo enfermeiras, auxiliares e técnicas em enfermagem, fisioterapeuta, assistentes sociais atuando diretamente com os pacientes, técnicos administrativos, técnicos em educação artística e serviços gerais.
“Atualmente, somos 64 profissionais. Destes, 57 são servidores de carreira que estão na unidade praticamente desde a implantação. Agora, estamos aguardando seis novos cirurgiões-dentistas e 12 técnicos em saúde bucal que foram nomeados no último chamamento do concurso da SES”, contou.
Martha esclareceu ainda que a saúde bucal também faz parte de uma rede, em que os pacientes devem ser atendidos inicialmente na Atenção Primária, nas Equipes de Saúde Bucal (ESB). À medida que a complexidade avança, se houver necessidade, o paciente é encaminhado para a média complexidade nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).
“O Ceope é um plus que Mato Grosso tem, desde 2005, pois, dentro da Política Federal de Saúde Bucal, a oferta de média complexidade é através dos CEOs de competência municipal, mas o Estado possui sob sua gestão um CEO justamente por entender a importância de ampliar o acesso da Pessoa com Deficiência a esse atendimento”, explicou.
Podem ser encaminhados ao Ceope pacientes com deficiência mental que não respondem a comandos; com deficiência visual, auditiva ou física quando associadas aos distúrbios de comportamento; autistas que não cooperem com o atendimento; pacientes com distúrbio neurológico grave, como paralisia cerebral, com doenças degenerativas do sistema nervoso central, quando houver a impossibilidade de atendimento no ambulatório, entre outros critérios clínicos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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