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Cermac promove semana de conscientização e combate à hanseníase

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O Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), promove nesta semana (26 a 30.1) uma campanha de combate à hanseníase, com atendimento especializado, qualificado e humanizado de pacientes com dor crônica.

A ação é feita em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, a Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos “Daniel Lenz” (Afibromt-DL), o MT Hemocentro e o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), e faz parte das ações do Janeiro Roxo, para alertar a população sobre os sintomas, combater o estigma e a discriminação associados à doença.

A iniciativa é voltada a pacientes com dor crônica há mais de três meses atendidos na Rede de Atenção à Saúde de Cuiabá e Várzea Grande e que apresentem suspeita clínica ou diagnóstico de hanseníase ou fibromialgia.

A previsão é de atender cerca de 200 pacientes que já passaram por triagem da associação de fibromialgia e foram encaminhados pelas secretarias de Cuiabá e Várzea Grande.

“Os usuários passarão por avaliação clínica de um hansenólogo no Ambulatório de Dermatologia Sanitária do Cermac, com apoio de equipe multiprofissional especializada, com o objetivo de investigar, confirmar ou excluir o diagnóstico de hanseníase neural”, explicou a diretora-geral do Cermac, Jocineide Rita dos Santos.

Segundo a diretora, a dor crônica representa um grande desafio para os serviços de saúde, especialmente quando associada a quadros de difícil definição do diagnóstico.

“Condições como fibromialgia, neuropatias periféricas, doenças autoimunes e, em especial, a hanseníase neural podem apresentar sintomas sobrepostos, como dor neuropática, dormência, sensação de queimação e alterações sensitivas, o que favorece erros diagnósticos e atrasos no início do tratamento adequado”, acrescentou.

A força-tarefa da campanha “Sentir e Cuidar” é composta por dois hansenólogos, dois enfermeiros e equipes de técnicos e funcionários administrativos do Cermac; quatro médicos, seis enfermeiros e um fisioterapeuta da Prefeitura de Cuiabá; e um enfermeiro e um fisioterapeuta da Prefeitura de Várzea Grande.

Durante os atendimentos, os pacientes terão consultas médicas especializadas em hanseníase e clínica de dor para o diagnóstico e tratamento adequado; teleconsultorias por meio do programa Saúde Digital Mato Grosso com avaliação dos especialistas em dor do Cridac e do MT Hemocentro para orientações e estratégias; além de exames laboratoriais no MT Hemocentro.

“Através desta ação, haverá uma troca de saberes entre equipes médicas e multiprofissionais, principalmente nos diagnósticos mais precisos, intervenções terapêuticas mais adequadas e melhoria significativa da qualidade de vida das pessoas com dor crônica persistente”, concluiu a diretora.

Após os atendimentos, os casos confirmados de hanseníase serão encaminhados para acompanhamento pela Atenção Primária à Saúde dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, garantindo a continuidade do tratamento, com o apoio do Cermac, que é referência no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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