Conciliadores de Defesa do Consumidor analisam implantação do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado em Mato Grosso

Publicado em

2 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promoveu nesta segunda e terça-feira (1º e 2.12), Capacitação dos Conciliadores de Defesa do Consumidor do Procon Estadual.

A formação, realizada na Escola de Governo, em Cuiabá, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o Superendividamento.

Também participaram do evento representantes da Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), e dos Procons Municipais de Cuiabá e de Várzea Grande.

Ministrada pelo Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, a capacitação tratou, na segunda-feira (01), de temas como os fundamentos da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021); prevenção do Superendividamento e a Estruturação do Núcleo e Fluxo de Atendimento ao Consumidor Endividado.

Nesta terça-feira (2), o evento prosseguiu com discussões sobre Educação Financeira; Tratamento do Superendividamento; Dificuldades na aplicação da Lei e propostas de aperfeiçoamento; e Análises de casos práticos.

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca a importância de o Procon-MT realizar uma capacitação sobre superedividamento, tema que afeta diretamente o cotidiano dos órgãos de defesa do consumidor. O superendividamento, explica, é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.

De acordo com Ana Rachel, a promulgação da Lei do Superendividamento trouxe importantes avanços ao reconhecer o direito do consumidor a um crédito responsável, à informação clara, à renegociação equilibrada e ao tratamento digno no processo de reestruturação de dívidas. Mas nenhuma legislação se concretiza plenamente sem o olhar atento, o comprometimento e a atuação técnica dos órgãos que estão na linha de frente da proteção ao consumidor, enfatiza.

“É por isso que estendemos a capacitação aos órgãos parceiros do Procon. Esta formação é um espaço para fortalecer nossa atuação no combate ao superendividamento, uma oportunidade de aprimorar tanto o conhecimento técnico quanto a sensibilidade necessária para lidar com situações que, muitas vezes, envolvem vulnerabilidades múltiplas. A ideia é que cada conciliador e parceiro saia renovado na missão de garantir que o consumidor seja respeitado, ouvido e protegido, sendo capacitado a construir uma cultura de crédito responsável, de prevenção ao superendividamento e, nos casos necessários, saiba aplicar a legislação de forma eficaz”, salienta Ana.

De acordo com o professor Leonardo Garcia, a intenção da formação é pensar junto com o Procon de Mato Grosso como pode ser implementado o Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado, considerando as características do Estado e da população mato-grossense.

“No Núcleo são atendidos os consumidores superendividados, que são aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. O Procon vai auxiliar esse consumidor elaborando um plano de pagamento, de forma que ele consiga pagar os seus credores e sair da situação de superendividamento, da qual ele jamais conseguiria sair sozinho, para que o consumidor volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. Atualmente, se a pessoa não tem crédito, ela está excluída. O Procon hoje é responsável por incluir novamente essa pessoa na sociedade”, explica o palestrante.

Para o assessor jurídico da Defensoria Pública do Estado, Fábio Palhari, o superendividamento é um grande problema social. “Essa capacitação recicla ideias sobre direito bancário que temos de repensar para poder prevenir e tratar o superendividamento. Estamos discutindo experiências práticas de casos de outros estados e novos conceitos e ferramentas para podermos lidar com esse problema”, salienta.

A coordenadora do Procon Municipal de Várzea Grande, Carolina Moreira, ressalta que toda a vez que se fala em superendividamento surgem muitas dúvidas, pois a Lei é bem complexa.

“Essa capacitação é uma oportunidade para aprimorarmos a aplicação da Lei em nossos Procons. O curso ultrapassou as minhas expectativas. Em Várzea Grande temos um índice de superendividados muito grande e todos os dias atendemos pessoas nessa situação. Precisamos garantir uma negociação que seja efetiva para o cidadão”, defende a coordenadora.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

Publicados

1 dia atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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