Conclusão da graduação em Direito marca trajetória de pessoa privada de liberdade na Mata Grande

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

A apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de uma pessoa privada de liberdade (PPL) marcou um momento inédito na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis. O trabalho final da graduação em Direito foi defendido no dia 17 de junho e aborda o acesso à educação como instrumento de reintegração social no sistema prisional.

A Penitenciária da Mata Grande é fiscalizada pela juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis e corregedora da unidade prisional. Entre as atribuições da magistrada estão a realização de inspeções periódicas e a fiscalização do cumprimento das normas e das condições estruturais da penitenciária, incluindo ações relacionadas ao acesso de PPLs aos direitos assegurados pela legislação.

“A formação acadêmica amplia oportunidades, contribui para a reintegração social e reforça o papel da execução penal na promoção da cidadania”, destaca a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues.

G.A.W.S. ingressou no ensino superior após se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dentro da unidade prisional. Durante o cumprimento da pena, cursou todas as disciplinas da graduação até concluir o curso com a apresentação do trabalho final. A defesa do TCC foi acompanhada pela pedagoga Creuza Rosa Ribeiro e pelo administrador do Setor de Educação da unidade, Helliton Soares, representantes da Penitenciária da Mata Grande.

A Penitenciária da Mata Grande desenvolve ações voltadas à educação formal, possibilitando que PPLs participem de programas de escolarização e ingressem no ensino superior. A trajetória acadêmica evidencia os resultados dessas iniciativas e incentiva outros estudantes da unidade a dar continuidade aos estudos.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Podcast Explicando Direito destaca trajetória e desafios da Escola Superior da Magistratura

Publicados

58 minutos atrás

30 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é destaque na edição desta segunda-feira (30 de junho) do podcast Explicando Direito, que celebra a trajetória da instituição e sua contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário no Estado. Durante o programa, a jornalista Elaine Coimbra conversou com o diretor-geral da escola, desembargador Márcio Vidal, que apresentou um panorama histórico da criação e consolidação da Esmagis-MT como referência em formação e aperfeiçoamento de magistrados(as).

Ao relembrar a origem da escola, o desembargador destacou que o projeto começou a ser desenhado ainda na década de 1980, com a iniciativa de aproximar a magistratura do ambiente acadêmico. “A Esmagis começou a ser desenhada em 1983, 1984, quando o desembargador Benedito Pereira do Nascimento firmou convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso para ministrar aulas aos magistrados”, explicou. A criação da escola foi aprovada em 13 de junho de 1985 pelo Tribunal de Justiça, sendo posteriormente consolidada por meio de lei, como uma escola de governo vinculada ao Poder Judiciário.

Segundo Márcio Vidal, a atuação da Esmagis-MT está diretamente ligada à melhoria da prestação jurisdicional. Para ele, a qualidade do serviço entregue à sociedade depende da constante capacitação dos magistrados. “A magistratura só vai dar uma resposta satisfatória à sociedade se o seu quadro estiver preparado para enfrentar os desafios”, afirmou, ressaltando que o cenário atual exige conhecimento que vai além do campo jurídico, incluindo áreas como tecnologia, economia e ciências sociais.

O desembargador também enfatizou a necessidade de adaptação do ensino jurídico às transformações contemporâneas, especialmente diante da expansão da sociedade digital. Nesse sentido, a Esmagis-MT tem promovido o diálogo com instituições de ensino superior para modernizar currículos. “Há necessidade de que as faculdades dialoguem sobre qual é a grade curricular adequada para a realidade de mundo que nós estamos vivendo”, pontuou, destacando iniciativas recentes de articulação com universidades.

Outro ponto abordado foi o papel do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), que busca fomentar debates interinstitucionais sobre temas relevantes, como as mudanças climáticas. “É um projeto com o objetivo de um diálogo permanente e construção de novas ações necessárias aos poderes públicos”, explicou Vidal, mencionando reuniões com gestores municipais para discutir medidas de adaptação a impactos ambientais e urbanos.

Ao final da entrevista, o diretor-geral reforçou que o principal desafio da educação jurídica, tanto para novos profissionais quanto para magistrados experientes, é a busca contínua pelo conhecimento. “Você precisa ter paixão pelo estudo. O mundo atual requer um conhecimento amplo, que abranja várias áreas do conhecimento humano”, afirmou. Ele concluiu, destacando que a constante atualização é indispensável. “É preciso buscar o conhecimento de forma contínua e estar aberto ao novo.”

O podcast marca a celebração do aniversário da Esmagis-MT, comemorado em 13 de junho.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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