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Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cáceres firmam parceria para fortalecer atendimento pré-hospitalar

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) deu início, nesta terça-feira (7.10), ao Serviço de Suporte Intermediário de Atendimento Pré-Hospitalar no município de Cáceres (a 218 km de Cuiabá). A implantação do serviço é resultado de um termo de cooperação firmado entre o CBMMT, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e a Prefeitura Municipal de Cáceres.

A cerimônia de assinatura do termo, que marcou o início oficial do serviço, reuniu o comandante-geral adjunto do CBMMT e chefe do Estado-Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros; a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, além de autoridades civis e militares do município. A solenidade foi realizada na sede da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM).

Com a ativação do novo serviço, Cáceres passa a contar com um atendimento pré-hospitalar estruturado, com suporte intermediário em situações de urgência e emergência, incluindo ocorrências clínicas e traumáticas graves, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), parada cardiorrespiratória, acidentes de trânsito, entre outros.

De acordo com o coronel Rony, a medida reforça a capacidade de resposta no município e amplia a cobertura de assistência à população em situações críticas. Além disso, a iniciativa fortalece o compromisso da corporação em oferecer uma resposta mais eficiente às emergências médicas.

“O serviço de suporte intermediário é um marco na nossa estrutura operacional. Ele amplia a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar, possibilitando um atendimento rápido, seguro e tecnicamente qualificado, especialmente nos casos de maior complexidade”, destacou o coronel.

Sob a coordenação do CBMMT, o serviço contará com estrutura física própria, viatura de suporte básico de vida, sistema de radiocomunicação digital e telefonia. A equipe será composta por 10 profissionais de saúde, entre enfermeiros e técnicos de enfermagem, cedidos pela Prefeitura Municipal, além dos militares. Já a responsabilidade pela gestão administrativa e operacional do serviço, bem como a promoção de capacitações técnicas periódicas, ficará a cargo do CBMMT.

Para ilustrar o funcionamento do novo serviço, foi realizada uma simulação de atendimento pré-hospitalar a uma vítima de acidente de trânsito com parada cardiorrespiratória, demonstrando a atuação do novo serviço em situações reais.

“Sabemos que cada minuto conta quando se trata de salvar vidas e esse avanço também reafirma o papel do Corpo de Bombeiros Militar como instituição moderna, eficiente e comprometida com a vida, que busca continuamente aprimorar os seus serviços e ampliar sua presença em todas as regiões do Estado”, destacou o comandante-geral-adjunto.

A prefeita Eliene Liberato ressaltou que a implantação do serviço é fruto de planejamento, investimento e trabalho conjunto, sendo essencial para o fortalecimento da saúde pública no município. Além da disponibilização de profissionais, caberá à Prefeitura o fornecimento de insumos, medicamentos, alimentação e uniformes, além de garantir acesso dos profissionais à farmácia central do município.

“Eu gostaria já de expressar meu sentimento de gratidão, porque só foi possível estabelecer essa parceria, implantar esse programa hoje em Cáceres, porque houve o empenho da nossa equipe de saúde, dessa corporação e porque nós também buscamos recursos através de emendas parlamentares. Precisamos equipar, adquirir insumos e dar uma estrutura para atender a população”, destacou.

Também presente no evento, a comandante do 5º Comando Regional de Bombeiros Militar (5º CRBM), tenente-coronel BM Sheila Sebalhos Santana, destacou a importância da iniciativa. “Esse serviço representa um avanço significativo no atendimento à população. Ter um serviço estruturado, com profissionais capacitados e integração entre Estado e município, é um exemplo de como a cooperação entre as instituições pode salvar vidas e transformar a realidade local”, encerrou.

Participaram da solenidade o comandante do 66º Batalhão de Infantaria Motorizado (JAURU/66º BIM), coronel Alex Jesus Soares, os secretários municipais, vereadores, além de representantes da Promotoria de Justiça, da Delegacia Regional, da Agência Fluvial de Cáceres, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), da Defesa Civil Municipal, Diretoria Regional da Sema, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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