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Corpo de Bombeiros promove 168 militares e forma novos aspirantes e soldados

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na noite de segunda-feira (7.7), a cerimônia que oficializou a conclusão do primeiro Curso de Formação de Oficiais (CFO) inteiramente realizado no Estado, formando 19 novos aspirantes a oficial. Na mesma solenidade, também foi celebrada a promoção de 168 oficiais e praças da corporação.

O evento marcou ainda o encerramento do 1º Curso Básico de Formação de Soldado Bombeiro Temporário Auxiliar e do Quadro da Saúde, com a formatura de 159 militares. Os soldados da área da saúde integrarão o Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, cuja ativação simbólica ocorreu também durante a cerimônia.

As comemorações ocorreram na Arena Pantanal, em Cuiabá, em alusão ao Dia Nacional dos Bombeiros, celebrado em 2 de julho. A cerimônia contou com a presença do governador Mauro Mendes, do comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, além de coronéis das forças de segurança, autoridades civis e militares, e familiares e amigos dos promovidos e formandos.

Segundo o governador Mauro Mendes, os avanços alcançados pelo Corpo de Bombeiros Militar, especialmente nos investimentos em pessoal e equipamentos, demonstram que a união, o planejamento e o comprometimento são fundamentais para fortalecer a atuação da corporação e elevar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.

“Mato Grosso tem avançado em todas as áreas, e nas nossas forças de segurança não tem sido diferente. Os equipamentos, as tecnologias e todas as conquistas dos últimos anos têm sido fundamentais para melhorarmos a qualidade da prestação de serviços à nossa população. Parabenizo o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e todos os seus integrantes. Tenho absoluta convicção de que, cada vez mais, cumpriremos com excelência a missão que vocês reafirmaram aqui hoje”, destacou o governador.

Durante seu discurso, o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, enumerou as principais conquistas alcançadas pela corporação nos últimos dois anos. Entre elas estão a aquisição de novas viaturas, equipamentos e tecnologias, bem como a modernização das estruturas operacionais, a ampliação das unidades em todo o Estado e a incorporação de bombeiros militares efetivos e temporários.

Somente com a inclusão de novos militares, o CBMMT registrou um crescimento histórico de 33% em seu efetivo. “Nada disso seria possível sem o apoio do senhor, governador, e de todo o secretariado, que nos orientam e acompanham diariamente, deixando um legado de compromisso com a segurança pública”, afirmou o comandante.

Ele ressaltou ainda que os avanços são resultado de uma gestão eficiente, de investimentos estratégicos e, sobretudo, do empenho diário dos profissionais que compõem a corporação.

“Acima de tudo, esse resultado é fruto do esforço coletivo e da dedicação incansável de cada integrante da nossa tropa, homens e mulheres. Hoje, comemoramos com orgulho a promoção de 168 oficiais e praças. Suas promoções são um justo reconhecimento ao esforço, à competência e ao compromisso com a nossa missão. Hoje, mais que números ou feitos, celebramos o valor inegociável do compromisso com a vida”, concluiu o comandante.

Estiveram presentes na solenidade o comandante-geral adjunto e chefe do Estado Maior do CBMMT, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, o tenente-coronel BM Annelsandre Rodrigues da Costa, representando o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, além do comandante da 13ª Brigada Infantaria Motorizada, o general de brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco.

Também participaram o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o senador Jayme Campos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, o deputado estadual Júlio Campos, o secretário de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Cuiabá, Murilo Bianchini, e a vereadora Elis Enfermeira, representado a Câmara Municipal de Cáceres.

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Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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