Mato Grosso

Corpo de Bombeiros realiza atendimento a vítimas de acidentes de trânsito registrados durante a madrugada de sábado

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na madrugada deste sábado (15.11), duas ocorrências de acidente de trânsito com vítimas presas às ferragens, registradas em diferentes municípios do Estado.

A primeira situação foi registrada por volta das 00h19, quando a equipe do 4º Batalhão Bombeiro Militar (4º BBM) foi acionada para atender um acidente no cruzamento da Avenida das Figueiras com a Avenida André Maggi, em Sinop (479 km de Cuiabá).

No local, os militares constataram que uma caminhonete havia colidido com uma árvore, deixando uma mulher presa às ferragens no banco do passageiro, com ferimentos na região da perna.

Para retirá-la, a equipe utilizou técnicas de desencarceramento, procedimento que durou cerca de 20 minutos. Durante todo o atendimento, a vítima permaneceu consciente e orientada. Após ser retirada, a mulher foi imobilizada e encaminhada ao Hospital Regional.

Já a segunda ocorrência aconteceu às 2h40, na BR-070, no trecho entre Primavera do Leste e Poxoréu. A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) recebeu um chamado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para socorrer uma vítima que havia ficado presa às ferragens de um veículo.

Ao chegar, os militares verificaram que se tratava de um caminhão carregado com garrafas de água mineral, que havia caído em um buraco no canteiro central do trevo.

Para liberar a perna da vítima, que estava presa junto ao câmbio, foram realizados cortes no banco do motorista com o desencarcerador, abrindo espaço para o resgate. O condutor apresentava fratura de fêmur direito e escoriações pelo corpo.

Com o uso de prancha rígida, o homem foi retirado das ferragens e ficou aos cuidados da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que o encaminhou a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Durante toda a ocorrência, a PRF prestou apoio na sinalização e segurança do local.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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