Cronograma de julho e agosto marca início das ações do projeto Cesima nas Escolas

Publicado em

9 de julho de 2026

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Da Redação

Imagem mostra duas pessoas que observam e analisam folhas verdes, uma delas apontando com o dedo e a outra segurando uma lupa. Na parte superior, folhas de costela-de-adão emolduram a cena, enquanto o canto inferior direito traz o texto em destaque A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no dia 29 de julho, às atividades do projeto “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, que levará ações de educação ambiental e conscientização climática a estudantes das redes públicas de ensino.

A iniciativa contempla escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, com atividades programadas de julho de 2026 a junho de 2027. O objetivo é estimular a reflexão sobre a preservação ambiental, a sustentabilidade e os desafios impostos pelas mudanças climáticas, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com o futuro.

Primeiras visitas

A primeira visita ocorrerá no período matutino do dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. Em agosto, a programação seguirá no dia 5, no período vespertino, na Escola Municipal de Educação Básica Agrovila, em Santo Antônio de Leverger; no dia 19, também no período vespertino, na Escola Municipal Abinel Freitas Pereira, em Chapada dos Guimarães; e no dia 26, no período matutino, no Centro Municipal de Educação Básica Antônio Lino de Campos, em Várzea Grande.

Durante os encontros, representantes das instituições parceiras do Cesima abordarão temas como meio ambiente, mudanças climáticas, queimadas, desmatamento, preservação da biodiversidade, recursos hídricos e práticas sustentáveis que podem ser incorporadas ao cotidiano dos estudantes e de suas famílias. As atividades serão adaptadas às diferentes faixas etárias, buscando ampliar o entendimento e o engajamento dos participantes.

Coordenada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a iniciativa reforça o compromisso institucional da Esmagis-MT com a educação ambiental e a formação cidadã. “Com essa iniciativa, reafirmamos o compromisso da Esmagis-MT com a difusão de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Investir na conscientização ambiental das novas gerações é investir na qualidade de vida e no futuro de Mato Grosso, do Brasil e do planeta Terra”, ressalta a magistrada.

Participam da iniciativa instituições como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de outras entidades parceiras.

Confira a programação:

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.