Mato Grosso

Defesa Civil Estadual orienta população sobre cuidados com árvores no período de chuvas intensas

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Mato Grosso

Com a intensificação do período chuvoso em Mato Grosso, a Defesa Civil do Estado orienta a população sobre os cuidados necessários com árvores localizadas em áreas urbanas e rurais.

Os ventos fortes e as chuvas intensas aumentam o risco de quedas de árvores, que podem provocar danos à rede elétrica, imóveis e vias públicas, além de colocar vidas em risco. A recomendação é que os moradores fiquem atentos a sinais de risco e evitem permanecer próximos às árvores durante as tempestades.

“Nós estamos em um período de chuvas intensas, principalmente no interior do estado, o que aumenta o risco de acidentes. Por isso, medidas simples de prevenção são fundamentais para manter a população em segurança”, afirmou o superintendente de Proteção e Defesa Civil do Estado, tenente-coronel Luís Cláudio Pereira da Cruz.

Confira abaixo as principais orientações:

  • Observe sinais de risco. É importante ficar atento a árvores que estejam inclinadas com troncos rachados, ocos, com muitos galhos secos ou com raízes aparentes. Esses sinais indicam que há risco de queda, principalmente em caso de ventos fortes;
  • Não realize podas ou cortes de árvores por conta própria. Podas mal feitas ou improvisadas podem enfraquecer a árvore e aumentar o risco de queda. Esse serviço deve ser feito apenas por equipes técnicas e com equipamentos adequados. Nas áreas urbanas, a população deve acionar a prefeitura ou os órgãos responsáveis para avaliação;
  • Evite estacionar ou se abrigar sob as árvores. Durante chuvas intensas e rajadas de vento, os galhos podem se romper, provocando acidentes, mesmo em árvores aparentemente saudáveis;
  • Não tente remover galhos ou árvores caídas. A remoção de galhos presos, parcialmente caídos ou apoiados em fios e muros de residências representam um alto risco e, por isso, deve ser feita apenas por equipe especializada para evitar acidentes;
  • Atenção à rede elétrica. Se a árvore ou o galho cair sobre fios de energia, não se aproxime e não toque no local. Mantenha distância e acione imediatamente a concessionária de energia e os órgãos de emergência, evitando risco de choque elétrico.

Em caso de quedas de árvores ou situações de risco, a população deve procurar um abrigo seguro e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

A Defesa Civil estadual também ressalta que realiza o monitoramento das condições climáticas de forma contínua e é fundamental que a população acompanhe os avisos da Defesa Civil pelos canais oficiais, como pelo Instagram @defesacivilmt e os sistemas de alerta:

  • Por SMS: Enviar o CEP de interesse para o número 40199 (SMS)
  • Por WhatsApp: Iniciar uma conversa pelo chat automático no número (61) 2034-4611 e seguir as instruções.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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