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Em busca de equidade, Unemat inicia MBA inédito para formação de lideranças femininas

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Mato Grosso

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) dá mais um passo na política de valorização de suas servidoras e realiza, nesta terça-feira (9.12), a aula inaugural do MBA em Formação de Lideranças Femininas.

A cerimônia de abertura será marcada pela conferência “Espaços e desafios da liderança feminina”, às 19h, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Cuiabá. O debate será conduzido pela reitora da Unemat, Vera Maquêa, com a participação da doutora em Direito e servidora do Poder Judiciário como oficial de Justiça na Comarca de Cáceres, Mireni Oliveira da Silva, e a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza.

O MBA, ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária de 360 horas, utilizará metodologias ativas de aprendizagem para desenvolver competências técnicas, comportamentais e contextuais.

A capacitação segue nos dias 10 e 11 de dezembro com o primeiro módulo prático: “Desafios da liderança feminina no serviço público”. O conteúdo será ministrado pela secretária Laice Souza.

Por que um MBA para mulheres?

O curso faz parte do Programa Institucional de Qualificação Funcional e foi idealizado para corrigir uma disparidade histórica. Atualmente, a Unemat possui 111 mulheres em cargos de chefia, número que corresponde a apenas 36,4% das funções de liderança na instituição.

O projeto, construído coletivamente por servidoras desde 2024, tem como meta empoderar essas mulheres para que ocupem mais espaços de decisão, promovendo a equidade de gênero e consolidando políticas de desenvolvimento humano.

A primeira turma é composta por 60 mulheres selecionadas via processo seletivo, sendo 54 servidoras efetivas da Unemat (de diversos câmpus e da sede), 3 colaboradoras da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e 3 da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom).

Programação de abertura

Local: Auditório da CGE/MT – Complexo Paiaguás | Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.

Terça-feira (09/12)

  • 19h: Conferência de Abertura – “Espaços e desafios da liderança feminina”

Quarta (10/12) e Quinta-feira (11/12)

  • Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h
  • Atividade: Módulo 1 – “Desafios da liderança feminina no serviço público” (Com Laice Souza)

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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