Mato Grosso
Embratur destaca Pantanal e Mato Grosso como potências do turismo brasileiro
Mato Grosso
Mato Grosso está no centro da estratégia do Brasil para conquistar o mercado internacional de turismo. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou o potencial do estado e do Pantanal como um dos grandes ativos nacionais na promoção do país no exterior.
Entre 29 de outubro e 2 de novembro, Nova York recebe a Galeria Visit Brasil Pantanal, um projeto itinerante e imersivo da Embratur em parceria com o Sebrae. A ação será realizada no distrito de Chelsea, um dos principais polos de arte da cidade norte-americana, e terá como tema exclusivo o bioma pantaneiro, com experiências sensoriais que envolvem gastronomia, cultura, biodiversidade e sustentabilidade. A proposta é apresentar o Pantanal como destino de safári, de observação da vida silvestre a exemplo do que ocorre nos países africanos.
Segundo Freixo, o evento é estratégico para atrair turistas dos Estados Unidos, mercado que enviou mais de 728 mil visitantes ao Brasil em 2024, com gasto médio de US$ 3,6 mil.
“O Pantanal é uma das maiores potências do turismo de natureza do mundo. Não existe nada igual. Nós já estudamos o mercado norte-americano e sabemos do potencial de visitação para o Mato Grosso e o Pantanal especificamente”, afirmou durante a FIT América Latina, de 26 a 29 de setembro, em Buenos Aires, na Argentina.
Além da promoção cultural e turística, a Embratur também se comprometeu a apoiar a ampliação da malha aérea, considerada essencial para consolidar o destino. O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), trabalha para conseguir uma rota internacional no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. Nas últimas duas semanas foram realizadas reuniões com a Latam, Jetsmart, Aerolíneas Argentinas e GOL.
“Se estamos promovendo o Pantanal e o Mato Grosso, precisamos garantir a aviação. Temos um setor específico na Embratur que estuda modais e estamos à disposição para dialogar com companhias aéreas. A Embratur será parceira do Governo de Mato Grosso nesse esforço”, reforçou Freixo.
Para a secretária adjunta de Turismo da Sedec, Maria Letícia Costa, ao destacar o Pantanal e Mato Grosso como protagonistas da promoção internacional, a Embratur reforça a relevância das ações que o estado já vem desenvolvendo para consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social.
“Esse reconhecimento é fundamental porque amplia nossa visibilidade em mercados estratégicos, como o norte-americano, e fortalece a integração com políticas nacionais de promoção. Para nós, significa mais oportunidades para os empreendedores locais, mais geração de emprego e renda e, sobretudo, mais valorização da nossa biodiversidade e da nossa cultura. Mato Grosso está preparado para receber o mundo”.
A Galeria Visit Brasil é uma iniciativa faz parte da estratégia de reposicionar a imagem do Brasil no cenário internacional, associando os destinos à diversidade cultural e à sustentabilidade. Em setembro, Nova York recebeu a Galeria Visit Brasil Amazônia, e agora será a vez do Pantanal ocupar o protagonismo como vitrine do ecoturismo brasileiro.
Reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, o Pantanal é a maior planície alagável do planeta, abrigando espécies emblemáticas como a onça-pintada e o tamanduá-bandeira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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