Encontro Estadual marca a retomada da articulação da rede de Pontos de Cultura em MT

Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Da Redação

A abertura oficial do Encontro Estadual dos Pontos de Cultura de Mato Grosso marcou a retomada da “Teia”, nesta segunda-feira (8.12), no Sesc Pantanal, em Poconé. Promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o evento prossegue até quarta-feira (10), com atividades que visam a articulação e fortalecimento da rede de instituições de base comunitária no Estado.

“Concentramos aqui representantes de todo o Estado que têm o mesmo objetivo, que é melhorar a vida das pessoas através da cultura. Todos nós ganhamos com essa união. A cultura é um direito e nosso papel é fortalecer essa rede de fazedores culturais nas comunidades”, destacou o secretário da Secel, David Moura.

O Encontro Estadual conta com representantes de 89 instituições ou coletivos vindos de vários municípios, como Alta Floresta, Araputanga, do Garças, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Campo Novo dos Parecis, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Porto dos Gaúchos, Santo Antônio de Leverger, Tangará da Serra e Várzea Grande.

A diversidade é também um dos destaques do evento. Entre os participantes há Pontos de Cultura indígenas, ribeirinhos, do movimento negro e de culturas urbanas como o hip hop, e de diversas instituições que realizam atividades de teatro, literatura, música, dança, artesanato, circo e outras.

Além das atividades de formação e de debate, a Teia Estadual define os delegados que representarão Mato Grosso na Teia Nacional, agendada para o período de 24 a 29 de março de 2026, em Aracruz (ES).

Em sintonia com o tema nacional, o evento mato-grossense promove o encontro entre cultura, meio ambiente e sustentabilidade, o que reafirma o papel dos territórios culturais como agentes de transformação social e ecológica.

“Não tem como a gente falar de cultura sem falar de meio ambiente e de combate à desigualdade. Por isso é tão importante essa representatividade aqui, de diferentes segmentos, territórios e de populações atendidas. Nós, da Secretaria de Cultura do Governo de Mato Grosso, acreditamos na potência dessa Teia”, reforçou o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

Os Pontos e Pontões de Cultura

Aproximadamente 170 instituições são reconhecidas como Ponto de Cultura em Mato Grosso, desenvolvendo ações artísticas e comunitárias em seus territórios. Para ajudar a articular as ações de integração da rede mato-grossense, a Secel selecionou, por meio de chamamento público, três instituições chamadas de Pontão de Cultura.

Um dos Pontões é o Flor do Mato, de Tangará da Serra. De acordo com a diretora do coletivo, Priscila Fernandes, a Teia é o principal evento da rede de Pontos de Cultura.

“É na Teia que a gente se encontra para organizar, articular e definir as demandas da nossa rede. Aqui compartilhamos experiências, problemas e soluções, que podem ser levadas ao programa nacional de Pontos de Cultura, que é o Cultura Viva”, explica Priscila.

Fundado em 1988 e reconhecido como Ponto de Cultura em 2009, o Teatro Experimental de Alta Floresta (Teaf) também participou da última Teia mato-grossense, que foi realizada em 2016. De acordo com o representante da instituição, Ronaldo Adriano Lima, a retomada do Encontro traz expectativas positivas aos coletivos que desenvolvem ações culturais nas comunidades por todo o Estado.

“Ser reconhecido como Ponto de Cultura foi um marco na trajetória de nosso grupo. O Teaf sempre teve uma participação ativa dentro da rede estadual e entendemos a importância da realização da Teia para fortalecer o setor cultural mato-grossense”, comenta Ronaldo.

O cadastro nacional de Pontos e Pontões de Cultura foi instituído pela Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que é gerida pelo Ministério da Cultura (MinC). Além de promover a articulação dessas iniciativas em rede, a PNCV cria outras formas de apoio financeiro a iniciativas culturais, simplifica e desburocratiza os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.

A coordenadora de Planejamento da Cultura Viva, Carolina Freitas, participa do evento em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.