Ensino Fundamental avança com política inédita e foco na aprendizagem em Mato Grosso

Publicado em

2 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerra 2025 com a apresentação de dados e iniciativas no Ensino Fundamental da rede estadual que apontam para a ampliação do atendimento, avanços na organização pedagógica e efeitos positivos nas ações de recomposição das aprendizagens e de estímulo à participação de estudantes e professores.

Para a Seduc, o principal destaque do ano foi a publicação do Decreto nº 1.705, de 15 de outubro de 2025, que instituiu a Política Pública dos Anos Finais do Ensino Fundamental no âmbito do Estado, colocando Mato Grosso na vanguarda nacional.

Para o secretário de Educação, Alan Porto, a medida representou um divisor de águas. “Esse decreto foi um marco das ações estruturantes da Seduc. Mato Grosso foi o primeiro Estado a consolidar uma Política dos Anos Finais, com diretrizes claras para enfrentar desafios históricos dessa etapa, como a evasão, a defasagem idade-série e a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática”, afirmou.

Matrículas e permanência

Em 2025, a rede estadual registrou 12.201 matrículas nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e 175.566 matrículas nos Anos Finais (6º ao 9º ano), totalizando 187.767 estudantes no Ensino Fundamental.

“Os números refletem a manutenção do acesso e o esforço para garantir a permanência dos alunos na escola, especialmente na transição para a adolescência”, analisa Alan Porto.

Nesse sentido, para ele, a Busca Ativa e a Compensação de Ausências possibilitaram o retorno de 6.970 estudantes, estratégia considerada essencial pela Seduc para reduzir o abandono escolar. “Não basta matricular a criança. É preciso acompanhar cada estudante. A busca ativa é uma ação de cuidado e responsabilidade social”, destacou o secretário.

Recomposição das aprendizagens

A recomposição das aprendizagens foi prioridade ao longo do ano. A rede atendeu 45.219 estudantes dos 9º anos, com foco em Língua Portuguesa e Matemática, além de 1.092 estudantes dos 5º anos. Para Alan Porto, o investimento é decisivo para garantir trajetórias escolares mais consistentes. “Estamos atacando o problema onde ele é mais sensível, com intervenções pedagógicas baseadas em diagnóstico e acompanhamento contínuo”, avaliou.

O Projeto de Acompanhamento Personalizado da Aprendizagem (APA) ampliou esse alcance ao contemplar 112 escolas em 56 municípios, beneficiando diretamente mais de 53.700 estudantes.

O projeto envolveu mais de 1.190 professores das áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Unidocência. “O APA fortalece a prática pedagógica e coloca o estudante no centro do processo, com atenção individualizada”, ressaltou o secretário.

Adolescências no centro das políticas

Outro eixo relevante foi a escuta e o acolhimento das adolescências. Mais de 70 mil estudantes participaram da Semana da Escuta das Adolescências, e 430 unidades escolares aderiram ao programa Escola das Adolescências.

A iniciativa buscou alinhar currículo, clima escolar e práticas pedagógicas às especificidades dessa fase da vida. “Ouvir os adolescentes é fundamental para construir uma escola que faça sentido para eles”, pontuou Alan Porto.

Valorização docente

O EduMotivação destacou-se como política de valorização docente no Ensino Fundamental. Em 2025, mais de 2.500 professores participaram da formação presencial, e 300 professores de Matemática integraram a Mentoria entre Pares.

O programa premiou quatro professoras, duas mentoras e duas mentoradas, com uma viagem a São Paulo para conhecer a sede da Google for Education. O objetivo foi reconhecer boas práticas e incentivar a formação continuada impactando diretamente a sala de aula.

Já no campo da educação para a cidadania, mais de 400 estudantes e 106 professores, de 106 escolas, participaram do Concurso Escolar de Expressão sobre Violência Contra a Mulher, com categorias de música, vídeo, redação e poesia.

Os educadores receberam formação específica promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Seduc. A meta foi abrir o debate sobre educação para a vida e para o respeito. De acorro com a pasta, esse concurso ampliou a discussão em sala de aula sobre formação de cidadãos mais conscientes.

Perspectiva de continuidade

Ao avaliar o conjunto das ações, o secretário Alan Porto enfatizou que 2025 consolidou bases para avanços sustentáveis no Ensino Fundamental. “Os resultados mostram que estamos no caminho certo, com políticas integradas, foco na aprendizagem e atenção às pessoas. Nosso desafio é aprofundar essas ações e garantir que cada estudante avance com qualidade”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.