Esmagis-MT conclui curso Formação de Formadores Nível 1 com foco em desenvolvimento de competências

Publicado em

14 de maio de 2026

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) concluiu, nesta terça-feira (12 de maio), o Módulo 3 do curso Formação de Formadores – FOFO Nível 1, marcando o encerramento de uma importante etapa na qualificação de magistrados(as), servidores e profissionais que atuam em interface com o sistema de Justiça.

Realizado na sede da Escola, o módulo final consolidou os conhecimentos desenvolvidos ao longo da formação, reunindo atividades práticas e reflexivas voltadas ao aperfeiçoamento das competências necessárias à atuação como formador no âmbito das escolas judiciais.

Homem branco sorridente de cabelos curtos escuros, vestindo terno cinza, camisa branca e gravata vermelha, posa à frente de uma parede branca. Ao fundo, diversos post-its coloridos estão organizados em colunas e linhas, indicando um painel de planejamento ou lousa de atividades.

De acordo com o professor Fernando de Assis Alves, pedagogo e docente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a conclusão do curso representa um avanço significativo na trajetória dos participantes. “Nós estamos concluindo o FOFO Nível 1, então a partir desse momento eles já poderão figurar no Banco Nacional de Formadores da Enfam, credenciados como formadores com a formação completa”, destacou.

Segundo ele, o terceiro módulo teve como objetivo central a sistematização dos conteúdos trabalhados nos módulos anteriores, com foco na vivência prática e no desenvolvimento de competências pedagógicas. “Esse módulo congrega a sistematização do que foi visto nos módulos 1 e 2, aprofundando e consolidando competências e preparando os participantes para atuar em sala de aula, priorizando o protagonismo do aluno por meio das metodologias ativas”, explicou.

O professor Vladimir Santos Vitovsky, juiz federal e também docente da Enfam, ressaltou o caráter integrador do módulo final. “Esse é o módulo 3, o módulo final do Nível 1 do FOFO, que funciona como uma espécie de conclusão dessa etapa formativa, uma retomada do que foi visto anteriormente”, afirmou.

Durante as atividades, foram revisados conceitos fundamentais, como planejamento de ensino e diretrizes pedagógicas da Enfam, além da apresentação de novas estratégias metodológicas. “É um momento de consolidação, em que se reassenta tudo aquilo que foi trabalhado nos módulos 1 e 2 e ainda se incorporam novas metodologias ativas. Fechamos com uma reflexão sobre o que é ser formador numa escola judicial e qual postura deve ser adotada”, pontuou.

Prática profissional

Para os participantes, a formação representa uma ferramenta concreta de melhoria do desempenho profissional. O juiz Marcelo Ferreira Botelho, titular da Primeira Vara de Pontes e Lacerda, aprovou a iniciativa. “O curso foi excelente. Tivemos no módulo 1 bastante prática, no módulo 2 o aprofundamento teórico e, agora, no módulo 3, a consolidação de todo esse conhecimento, reorganizando as práticas para aplicação em sala de aula”, avaliou.

Ele enfatizou que o conteúdo abordado vai além da formação pedagógica, refletindo diretamente na atuação cotidiana de magistrados e servidores. “O curso é sempre voltado à prática profissional, ao desenvolvimento de competências e ao aperfeiçoamento do contexto de trabalho. Ele contribui para melhorar a atuação do magistrado e do servidor no dia a dia”, destacou.

Entre os exemplos citados, está a aplicação das metodologias no aprimoramento de atividades sensíveis da magistratura. “Ajuda, por exemplo, na condução de audiências de depoimento especial, evitando a revitimização e a violência institucional. O curso trabalha o desenvolvimento de conhecimento, habilidades e atitudes, que são fundamentais para o exercício da magistratura”, completou.

Com carga horária distribuída em três módulos — presencial, a distância e presencial —, o curso seguiu as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, priorizando a formação por competências e o uso de metodologias ativas. Com a conclusão do Fofo Nível 1, os participantes passam a fortalecer a rede de formadores e contribuir para o aprimoramento da formação judicial no Estado e no país.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.