Espaço é lançado e reforça combate à violência contra a mulher

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quarta-feira (18), o Espaço MP Por Elas, instalado no piso 1 do Pantanal Shopping, em Cuiabá. A iniciativa marca a abertura da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade e reforça o compromisso institucional com o enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção da cidadania e a aproximação do MPMT com a população.Presente no lançamento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, enfatizou a escolha do shopping como estratégia para ampliar o acesso da população. “A ideia de vir para os shoppings é aproximar o Ministério Público das pessoas. Muitas vezes existe resistência em procurar um órgão público em um ambiente mais formal. Em um espaço mais aconchegante, dentro de um local que faz parte do cotidiano das pessoas, fica mais fácil buscar orientação, apoio e ajuda”, explicou.O procurador-geral lembra que a atuação do Ministério Público vai além da vítima direta. “Não é só quem sofre a violência que pode procurar ajuda, mas também familiares, amigos, pessoas que percebem que algo está errado. Onde houver uma vítima, o Ministério Público estará ao lado dela, na defesa de seus direitos”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo, destacou o significado da ação para a instituição e para a sociedade. “Em 2026, a nossa intenção é estreitar ainda mais a nossa proximidade com a população, com a sociedade. Esse espaço foi pensado cuidadosamente para acolher mulheres, levar informações, criar oportunidades e também trazer um memorial que visa à sensibilização social para um tema que ainda tanto aflige a sociedade mato-grossense”.Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel, destacou o papel do Sistema Fiemt e do setor produtivo na promoção da autonomia feminina. “Por meio do Sesi, Senai e IEL, temos um papel fundamental nesse ciclo, que envolve desde a educação e a qualificação profissional até a inserção no mercado de trabalho. A indústria e o setor produtivo também têm uma responsabilidade importante na construção de ambientes mais inclusivos e na geração de oportunidades. A independência financeira é essencial para que a mulher esteja plenamente inserida na sociedade. Esse espaço nos permite refletir sobre um tema sensível e, mais do que isso, manter esse debate de forma contínua, promovendo dignidade, inclusão e oportunidades para as mulheres”, salientou.O superintendente do Pantanal Shopping, César Moraes, ressaltou a importância da parceria e do diálogo com o varejo como espaço de transformação social. “O shopping está de portas abertas para todas as iniciativas que sejam sérias e genuínas. Quando conhecemos o projeto e vimos esse espaço disponível, as ideias foram surgindo e o resultado ficou maravilhoso. É um dia de celebração, mas também um dia de reflexão e de posicionamento contundente contra algo que pode estar acontecendo em nosso estado, em nosso país, neste exato momento. Precisamos falar desse tema o ano inteiro”, afirmou.Aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, o Espaço MP Por Elas foi concebido como um ambiente de acolhimento, orientação e incentivo à autonomia feminina. Ao longo do período, serão oferecidas gratuitamente oficinas de empreendedorismo, estética, defesa pessoal, nutrição, alimentação e bem-estar, além de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica.O espaço também abriga o Balcão de Oportunidades para Mulheres, iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso (IEL-MT), que tem como objetivo conectar participantes a vagas de emprego e oportunidades de capacitação profissional, fortalecendo a inclusão no mercado de trabalho.Outro destaque é a exposição do Memorial Observatório Caliandra, que reúne fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, promovendo reflexão, memória e sensibilização social. No local, há ainda uma sala de acolhimento mantida pelo Observatório, destinada a orientações, escuta e encaminhamentos para a rede de proteção.“Muito além de um tributo àquelas que se foram, esse memorial é um compromisso solene do Ministério Público de que as histórias dessas mulheres jamais serão esquecidas e de que continuaremos, diariamente, perseguindo a justiça para que nenhuma outra vida seja interrompida”, disse subprocuradora-geral de Justiça e coordenadora do projeto Diálogos com a Sociedade, Januária Dorilêo.O projeto é realizado pelo MPMT em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor, reforçando a união de esforços do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil em prol da proteção e da valorização das mulheres.Também participaram do lançamento do espaço o procurador de Justiça Mauro Curvo, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Deosdete Cruz Júnior, a subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro, o promotor de Justiça e presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Milton Mattos da Silveira Neto, a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, Claire Vogel Dutra, a promotora de Justiça coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a promotora de Justiça Márcia Furlan, o juiz do TJMT Marcos Terêncio, a primeira-dama e vereadora por Cuiabá, Samantha Iris, o gerente jurídico do grupo Amaggi, Marcelo Fraga, e o superintendente do Sesi MT, Alexandre Serafim.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.