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“Esse é um governo que cumpre o que promete e entrega melhorias concretas”, afirma prefeito de Confresa

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A parceria entre o Governo de Mato Grosso e o município de Confresa (a 1.060 km de Cuiabá) tem garantido melhorias diretas na qualidade de vida da população. Nesta quarta-feira (28.1) a cidade recebeu mais R$ 70 milhões do Governo do Estado, recurso que vai garantir a construção de novas escolas, mais infraestrutura e casas populares.

Para o prefeito Ricardo Babinski, a parceria tem sido fundamental para garantir obras estruturantes e melhorias para os moradores e reforçam o compromisso do Estado com o desenvolvimento da região.

“Os convênios assinados hoje representam a credibilidade de Confresa junto ao Governo do Estado. São três novos colégios estaduais que serão construídos no município, e a implantação de uma escola Militar Tiradentes, com quadra poliesportiva, piscinas e mais salas de aula, que vão ampliar o acesso à educação no município. Nós agradecemos muito, porque esse é um governo que cumpre o que promete, que vai lá e faz, e entrega melhorias concretas. O resultado é esse Mato Grosso do jeito que está”, afirmou.

Os novos investimentos foram anunciados pelo governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, durante agenda realizada no espaço da Feira Livre municipal. O governador ressaltou que os recursos fazem parte de um planejamento para garantir o desenvolvimento da região e levar mais qualidade de vida para os moradores.

“Essa região ficou esquecida por muitos anos e hoje se tornou o Vale da Prosperidade. São escolas, hospitais, asfalto… Estamos criando aqui, nessa parte de Mato Grosso, condições melhores para a população. O governo só é um bom governo quando cuida da população, quando melhora a qualidade de vida dos moradores, então, é uma alegria mais uma vez entregar à Confresa tantos investimentos”, afirmou.


Para Confresa, foram autorizadas as construções de 32 casas populares no Residencial Leonardo Oliveira Sandes, que vão receber subsídio do Governo de até R$ 25 mil pelo programa SER Família Habitação, e da Escola Estadual Valdir Bento, a Escola Estadual Indígena Tapitawã, o Colégio Estadual Integrado Tiradentes José Martins de Moura, e uma quadra poliesportiva na Escola Estadual indígena Antônio Alves Dias.

Os convênios também contemplam a entrega de máquinas para a agricultura familiar, o asfaltamento de ruas e avenidas, e obras de duplicação e drenagem na MT-430. A população ainda recebeu, durante a visita da comitiva estadual, cestas básicas, brinquedos e kits de higiene entregues pelo programa SER Família Solidário.


Os novos investimentos se somam aos R$ 365 milhões que já foram investidos pelo Governo do Estado no município nos últimos sete anos. Parte desses recursos contempla a construção do Hospital Regional do Araguaia, que já está 51% concluído. O governador Mauro Mendes vistoriou as obras nesta quarta-feira.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a qualidade do Hospital e afirmou que as ações do Estado têm foco no desenvolvimento da região e na melhoria dos serviços para a população.

“Além da infraestrutura, ruas, estradas, a integração da região toda, estamos fazendo o Hospital Regional do Araguaia, que será uma unidade muito bem equipada e tão moderna quanto os mais modernos hospitais do Brasil. Nós vamos mudar o jeito de fazer as obras públicas e de prestar o serviço público, porque quem ganha é a sociedade. Confresa já é um polo de desenvolvimento e, com apoio do Estado, vamos melhorar ainda mais”, ressaltou.

Ainda na cidade, o governador também inaugurou o aeródromo municipal, que recebeu investimento de R$ 2,2 milhões do Governo do Estado.

Acompanharam a solenidade os deputados estaduais Max Russi, Dilmar Dal’Bosco, Nininho e Dr. Eugênio, além dos secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e César Roveri (Segurança Pública), e prefeitos da região.

Expedição no Araguaia

O Governo do Estado tem percorrido mais de 30 cidades na região do Araguaia, vistoriando e entregando obras, e levando novos investimentos que vão melhorar o dia a dia da população.

Nesta terça-feira (27), a comitiva estadual passou pelos municípios de Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e nos distritos de Espigão do Leste e Santo Antônio do Fontoura.

Já nesta quarta-feira, além de Confresa, também recebem a comitiva os municípios de Santa Terezinha, Vila Rica e Querência. A agenda continua nesta quinta-feira (28) passando por Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira. Ao todo, ao longo dos três dias, serão autorizados mais de R$ 805 milhões em novas obras.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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