Mato Grosso

Estudantes aprovam reforço diário de frutas e alimentação saudável na Rede Estadual

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A alimentação escolar da rede estadual de ensino tem conquistado o paladar e o reconhecimento dos estudantes. Com frutas servidas diariamente, refeições preparadas com alimentos in natura e cardápios planejados por nutricionistas, a alimentação nas escolas vai além do prato: é parte do processo de aprendizagem e da formação de hábitos saudáveis.

Aluno do 9º ano B, da Escola Estadual Agenor Ferreira Leão, Nicolas Barros, 14 anos, faz questão de elogiar. “A comida é excelente. A gente percebe o carinho das cozinheiras no preparo. Elas se dedicam ao máximo para oferecer o melhor”, afirma. Frequentador assíduo do refeitório, ele não esconde a sua preferência. “Carne com mandioca é meu prato favorito. É indispensável”.

Também do 9º ano, turma F, da mesma unidade, Eloá Beatriz de Sousa Rodrigues, 14 anos, está há quatro anos na escola e garante que a qualidade é constante. “A comida sempre foi boa, maravilhosa. As merendeiras perguntam se a gente quer mais ou menos, são muito atenciosas. O feijão não pode faltar. A comida cuiabana que a tia faz é muito boa”, destaca.

Responsável há 25 anos pela merenda na unidade, Vilma Ribeiro de Ataíde Souza explica que a rotina foi aprimorada em 2026. “Agora servimos fruta todos os dias como lanche de entrada. Duas vezes por semana oferecemos pão ou bolo. Muitas crianças chegam cedo e moram longe, então já tomam o café da manhã às 6h30. No recreio, às 9h20, servimos a refeição principal, com carne, arroz, macarrão, mandioca, saladas e verduras”, relata. A escola atende cerca de 660 alunos, sendo que mais da metade se alimenta diariamente na unidade.

O planejamento dos cardápios segue rigorosamente as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nutricionista da Seduc, Lízia Soares, explica que o cardápio é estruturado para ciclos de cinco semanas, garantindo o aporte nutricional adequado. “Houve redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados, que passou de 20% para 15%, e aumento dos minimamente processados, que agora devem representar 80% da base do cardápio. Priorizamos alimentos in natura, pois impactam diretamente na saúde e na formação de hábitos alimentares mais saudáveis”, ressalta.

A legislação também assegura atendimento a estudantes com restrições alimentares. Segundo Lízia, quando há diagnóstico de alergia ou intolerância, o cardápio é adaptado para garantir segurança e inclusão. Nas escolas de tempo parcial são ofertadas, no mínimo, duas refeições diárias; nas de tempo integral, três.

Os investimentos acompanham a ampliação da política alimentar. Em 2025, a Seduc aplicou R$ 165,7 milhões na alimentação escolar dos mais de 312 mil estudantes, sendo R$ 128 milhões (77,3%) de recursos estaduais e R$ 37,1 milhões federais. Já para 2026, a previsão é de R$ 202,5 milhões, com aumento de 14,35% no repasse federal, que passa para R$ 42,5 milhões, enquanto o Estado deve investir R$ 160 milhões.

Outro avanço é a ampliação da cota mínima de compra da agricultura familiar, que passou de 30% para 45%. Em 2025, o Estado já aplicou mais de 66% dos recursos federais do PNAE na aquisição desses produtos, movimentando cerca de R$ 25,1 milhões. Entre os mais de 80 itens adquiridos estão abacaxi, banana, mandioca, abóbora, couve, tomate, leite, queijo, peixe regional e mel, fortalecendo produtores locais, comunidades tradicionais e aldeias indígenas.

Para 2026, a Seduc mantém um acordo de cooperação com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) que prevê capacitação de fornecedores, mapeamento da produção regional e acompanhamento da execução dos contratos, ampliando a presença de alimentos frescos nas escolas.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o fortalecimento da alimentação escolar reflete o compromisso com a aprendizagem. “A alimentação escolar é parte fundamental do processo educacional. Quando o aluno está bem alimentado, ele aprende melhor. Temos ampliado os recursos próprios do Estado para assegurar refeições nutritivas, diversificadas e com produtos de qualidade, além de valorizar os profissionais que fazem esse trabalho diariamente nas escolas”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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