Mato Grosso

Evento do Governo de MT que homenageia a infância, Dia do SER Família Criança começa nesta quarta-feira (8)

Publicado em

Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso dá início, nesta quarta-feira (8.10), ao Dia do SER Família Criança, uma homenagem ao mês das crianças. O evento, realizado na Arena Pantanal, é uma iniciativa idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Por cinco dias, a Arena será transformada em um espaço com o tema Jornada no Safári. O evento reunirá shows musicais, parque de diversões, oficinas recreativas, atividades culturais, feira de artesanatos e praça de alimentação, em um ambiente lúdico e acolhedor.

No dia 8, o evento será para crianças de escolas públicas e entidades cadastradas. A abertura oficial será realizada às 14h. De 9 a 12 de outubro, o evento será aberto ao público em geral, sempre das 18h às 22h, com dois shows por noite, às 19h e 21h.

Ao falar da ação, Virginia Mendes destacou que cada detalhe foi pensado com amor para tornar o momento inesquecível.

“O Dia do SER Família Criança é uma celebração da vida e da esperança. Queremos que cada criança viva um dia mágico, repleto de alegria e encantamento. Pensamos em tudo com muito carinho, porque acreditamos que cuidar da infância é plantar o futuro. Que Deus nos abençoe e, se Ele quiser, estaremos juntos a vocês para celebrar”, afirmou a primeira-dama.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforçou que o evento reúne diversas frentes de ação e foi planejado para oferecer lazer, cidadania e acolhimento às famílias.

“Teremos muitas ações ocorrendo ao mesmo tempo, entre elas a Jornada no Safári, que cria um ambiente lúdico e educativo para as crianças. A proposta é unir diversão, cultura e acesso a serviços, garantindo um espaço de convivência saudável para toda a família. É um evento que celebra a infância, mas também fortalece o papel da cidadania e da inclusão social”, destacou o secretário.

Além das atividades culturais e recreativas, o público contará com o Mutirão da Cidadania, que levará serviços gratuitos, como emissão de documentos, atendimentos do Procon-MT, orientações sociais e outras ações voltadas à promoção da cidadania e inclusão social.

Serviço | Dia do SER Família Criança na Arena Pantanal

08 de outubro – a partir das 14h (exclusivo para escolas e entidades cadastradas)

09 a 12 de outubro – aberto ao público das 18h às 22h

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

em

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA