Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Publicado em

16 de julho de 2026

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Da Redação

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Jornada rumo ao Selo Lixo Zero será lançada pelo MP em Várzea Grande

Publicados

50 minutos atrás

9 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Após a implantação bem-sucedida na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) dará mais um passo na expansão da política de sustentabilidade institucional. Na sexta-feira (11), às 16h30, será lançada a Jornada rumo ao Selo Lixo Zero na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, marcando o início de uma nova etapa de mobilização e engajamento dos integrantes da unidade para a adoção de práticas voltadas à destinação correta dos resíduos e à redução dos impactos ambientais.O evento será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande e integra o cronograma de expansão do Protocolo Lixo Zero, iniciativa desenvolvida pelo Programa MPMT Sustentável. A programação prevê a abertura às 16h30, seguida da apresentação “O que é e por que o MPMT está implantando a metodologia Lixo Zero”, às 16h45. O encerramento está previsto para as 17h30.Assim como ocorreu nas demais unidades, a implantação da metodologia em Várzea Grande envolverá ações de educação ambiental, campanhas de conscientização, monitoramento dos resíduos gerados e orientações sobre o uso adequado dos residuários. O trabalho é fundamentado nos cinco indicadores avaliados pelo Instituto Lixo Zero Brasil: redução e reuso, educação e conscientização, reciclagem, compostagem e ações sociais.Para a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a conquista de resultados expressivos depende do comprometimento de cada pessoa com pequenas mudanças na rotina. “Ser uma instituição Lixo Zero vai muito além da destinação correta dos resíduos. É um processo de conscientização que nos convida a repensar hábitos diários e a compreender que cada escolha tem impacto no meio ambiente. Quando cada integrante assume essa responsabilidade, a transformação deixa de ser individual e passa a gerar benefícios para toda a sociedade”, destaca.A expectativa é ampliar o engajamento de membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores, fortalecendo a corresponsabilidade ambiental e consolidando práticas sustentáveis no cotidiano institucional. A iniciativa integra a estratégia do MPMT de aliar a atuação em defesa do meio ambiente a ações internas capazes de promover uma cultura organizacional cada vez mais sustentável, sendo uma das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Estratégico Vitória Régia, voltado ao fortalecimento das práticas de sustentabilidade institucional.Histórico – Em dezembro de 2025, o MPMT conquistou o Selo Lixo Zero e o Prêmio Lixo Zero 2025, tornando-se o primeiro Ministério Público do Brasil a receber a certificação. Na ocasião, a instituição alcançou índice superior a 60% de desvio de resíduos do aterro sanitário, resultado acima do mínimo de 50% exigido pelo Instituto Lixo Zero Brasil.Em janeiro deste ano, a metodologia passou a ser implantada também na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, que recebeu adequações estruturais e residuários para a correta separação dos materiais. Agora, o projeto avança para Várzea Grande, dando continuidade ao processo de expansão da política de sustentabilidade do MPMT e reforçando o compromisso institucional com a promoção de mudanças culturais voltadas à preservação ambiental.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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