Fórum em Cuiabá contribui para novo plano contra violência sexual

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), do Fórum Regional para a Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.O evento reuniu cerca de 150 profissionais dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal, entre representantes do poder público, organizações da sociedade civil e adolescentes, com o objetivo de contribuir para a construção coletiva da nova versão do Plano Nacional Decenal, principal instrumento orientador das políticas públicas de prevenção, atendimento, responsabilização e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça Rinaldo Segundo destacou a importância da atuação articulada. “Esse diálogo entre as instituições e a sociedade civil é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes. É importante colher propostas que vão definir as ações do Estado brasileiro nos próximos dez ou doze anos”, afirmou.Segundo a professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do processo de revisão do Plano Nacional, Ilana Lemos de Paiva, a atualização do documento busca fortalecer as estratégias de prevenção, proteção, responsabilização e atendimento às vítimas, considerando as transformações sociais e os novos desafios enfrentados no país. “Mais do que um documento orientador, o Plano é um instrumento de mobilização nacional, que depende da participação ativa das redes locais para se tornar efetivo”, ressaltou.Durante os dois dias de atividades, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e adolescentes participaram de um processo consultivo de âmbito regional. As discussões tiveram como foco a consolidação de propostas revisadas ou inéditas, levando em conta as transformações históricas, os desafios antigos e emergentes, aspectos não contemplados no plano anterior e a necessidade de readequação e reformulação de ações já existentes.Conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul, a gestora de ações e psicóloga Tania Regina Comerlato ressaltou a importância do processo democrático para a revisão do Plano Nacional. “A diversidade de olhares e experiências fortalece o debate e amplia a construção de propostas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e das estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, avaliou.Dulce Regina Amorim, coordenadora da Comissão de Atenção à Vítima do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ponto focal do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrou que a revisão permitirá a inclusão de novos temas. “Serão incorporados assuntos como o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes e os crimes cibernéticos, além da definição de estratégias de prevenção e enfrentamento a essas violações”, explicou. Ela participou da elaboração do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 2000.Mestre e doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Elizabete Terezinha Silva Rosa participou do Fórum como representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no Conanda e explicou o objetivo do encontro. “A finalidade é debater desafios, compartilhar experiências e apresentar contribuições que fortaleçam as estratégias de prevenção e enfrentamento dessa grave violação de direitos. A violência sexual contra crianças e adolescentes permanece como uma das mais complexas e persistentes violações de direitos humanos no Brasil”, afirmou.Elizabete destacou ainda que a violência sexual contra crianças e adolescentes se manifesta em diferentes contextos. “Ela ocorre principalmente no âmbito familiar, mas também na comunidade, nas instituições e, mais recentemente, no ambiente digital. Esse conjunto de situações exige respostas articuladas, intersetoriais e sustentadas por políticas públicas”, pontuou.A chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Silva de Souza, reforçou que a articulação entre governo, universidade, sociedade civil e adolescentes é o que confere consistência e legitimidade ao processo de revisão do Plano Nacional.“Estamos construindo a revisão do Plano Nacional de forma participativa, ouvindo os territórios, os profissionais das redes de proteção, a sociedade civil e, principalmente, os próprios adolescentes. A presença e a voz deles aqui não são simbólicas, são centrais. Não é possível formular políticas eficazes sem considerar quem vivencia diretamente os impactos dessas violações”, destacou.Histórico de mobilização – O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso começou a ganhar força a partir da década de 1990, impulsionado pela divulgação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara Federal, em 1993, que deu visibilidade nacional ao tema.De acordo com a professora Teresina Fátima Paz de Arruda pesquisadora do Instituto Violes/grupo Pesquisa UnB/DF, a partir desse marco o estado viveu um período de intensa mobilização social e institucional, com destaque para a produção de pesquisas científicas em parceria com a UFMT e organismos internacionais, o mapeamento de rotas e pontos de exploração sexual e a criação de 21 fóruns regionais de enfrentamento.Segundo ela, esse processo contou, em determinados períodos, com forte articulação entre a sociedade civil e os governos estadual e federal, mas também enfrentou momentos de descontinuidade e baixa prioridade política. Atualmente, a retomada do protagonismo institucional, com destaque para a atuação do Ministério Público e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), marca uma nova fase de fortalecimento das ações e da participação social na construção de políticas públicas de proteção integral.Fórum Regional – Os Fóruns Regionais de Revisão do Plano Nacional Decenal são promovidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Cuiabá, o evento contou com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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12 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.