Governo de Mato Grosso lança projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente” com investimento de mais de R$ 800 mil

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), lançou nesta terça-feira (7.10), no Palácio Paiaguás, o projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente”, que tem como foco o combate à violência sexual infantil e juvenil. A ação conta com o apoio da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e foi formalizada por meio da assinatura do Protocolo de Intenções nº 001/2025 entre a Setasc, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a PJC.

Com um aporte de mais de R$ 800 mil, sendo R$ 559 mil em repasses financeiros e R$ 240 mil em veículos e equipamentos, o termo estabelece a cooperação técnica e financeira para a execução do projeto, idealizado pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da PJC. A iniciativa visa promover ações preventivas, educativas e formativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual em Mato Grosso.

Madrinha do projeto, a primeira-dama Virginia Mendes abraçou a iniciativa desde o início, reconhecendo sua importância para o fortalecimento da rede estadual de proteção à infância e à juventude.

Foto: Jana Pessôa

O governador Mauro Mendes destacou, durante o lançamento do projeto, a importância de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência, especialmente contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que o tema exige uma reflexão profunda sobre as causas da insegurança e a necessidade de recuperar valores que garantam o respeito à lei e à vida em sociedade.

“Ao discutir violência, é impossível não refletir sobre a sensação de impunidade que se instalou no Brasil por décadas e que, na minha visão, é um dos principais fatores da insegurança que enfrentamos. Precisamos combater a impunidade e recuperar valores sociais, fortalecendo o respeito à lei e à vida. Só assim construiremos uma sociedade mais justa e segura para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou o compromisso do Governo do Estado com a integração entre as políticas sociais e de segurança pública.

Foto: Jana Pessôa

“Esse projeto é de extrema importância porque protege nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Assim que a primeira-dama Virginia Mendes conheceu a proposta, prontamente decidiu apoiar, reconhecendo seu valor social. Hoje, com a assinatura desse termo e o investimento de quase R$ 800 mil, reforçamos o compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer ações que unem assistência social e segurança pública em prol da infância e da juventude”, declarou o secretário Klebson Gomes.

Ele ainda ressaltou que o objetivo é expandir o projeto, levando-o não apenas às escolas, mas também às creches, onde foi indentificado uma necessidade premente de atuação.

Durante o evento, o secretário de Estado de Segurança Pública, coroel César Roveri, destacou o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e crianças em Mato Grosso, resultado da união entre as forças de segurança, o sistema de Justiça e as políticas sociais.

“Nós vemos uma evolução muito grande no trabalho integrado das instituições. Quero agradecer e parabenizar todos os profissionais que fazem parte dessa rede, especialmente os policiais que serão multiplicadores desse conhecimento e levarão informação para os colegas e para a sociedade. Isso fortalece a prevenção e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Ele ressaltou ainda o compromisso do Estado com a defesa da mulher e apresentou números que refletem o empenho das instituições.

“Somente neste ano, foram concedidas 13.865 medidas protetivas às mulheres de Mato Grosso. Esse número mostra o quanto nossas equipes estão atuando, o quanto o governo tem investido e o quanto o sistema de Justiça tem garantido a segurança das vítimas”, contou.

Foto: Jana Pessôa

A delegada Mariell Antonini, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil, agradeceu o apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e destacou a importância da parceria para o fortalecimento das ações de prevenção e proteção à infância.

“Quero agradecer à primeira-dama Virginia Mendes por acreditar neste projeto desde o primeiro momento. Ela reconheceu a importância dessa iniciativa para o enfrentamento à violência sexual infantil em Mato Grosso e, com muita sensibilidade, se colocou à disposição para apoiar. Esse gesto demonstra o compromisso do Governo do Estado com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, reforçou.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destacou a importância simbólica do lançamento do projeto no Palácio Paiaguás e o apoio do Governo do Estado e da primeira-dama Virginia Mendes à causa.

“Este projeto é de extrema relevância e demonstra o compromisso da segurança pública com a proteção de crianças e adolescentes. Agradeço à delegada Mariell Antonini e a todas as equipes envolvidas, que enfrentam diariamente esse tipo de crime com dedicação e sensibilidade. Realizar o lançamento no Palácio Paiaguás tem um significado especial, pois reflete o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, que acreditaram e abraçaram essa iniciativa desde o início. É um passo importante para fortalecer nossa rede de enfrentamento e garantir atendimento mais humano e eficiente em todas as delegacias do Estado”, destacou.

O projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescente” tem como foco a conscientização e prevenção da violência sexual infantil, por meio de ações educativas em escolas, comunidades, empresas e órgãos públicos, ampliando a rede de proteção e acolhimento.

Com a assinatura do protocolo, o Governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a proteção da infância e juventude, integrando assistência social, segurança pública e justiça em uma rede sólida de cuidado e prevenção.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)

Publicados

10 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

PLANTONISTAS DA COMARCA DE CUIABÁ
Ações cíveis privadas de urgência	Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823
Ações cíveis públicas de urgência	Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977
Ações criminais de urgência	Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558
Turmas Recursais	Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Ações cíveis	Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105
Ações criminais	Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Ações cíveis

Juíza: Ester Belém Nunes

Gestora: Rosana Goulart

Telefone: (65) 99202-6105

Ações criminais

Juiz: Wladymir Perri

Gestor: Yuri Porfírio Guimarães

Telefone: (65) 99225-1385

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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