Governo de MT destina mais de R$ 1,1 bilhão para programas de assistência, capacitação e inclusão

Publicado em

26 de outubro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso destinou, de 2019 a 2025, mais de R$ 1,1 bilhão para programas de assistência, capacitação e inclusão, com destaque para o Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. A iniciativa é considerada o alicerce das ações sociais do governo, reunindo projetos que garantem renda, segurança alimentar, acolhimento e oportunidades para milhares de famílias em todo o Estado.

A primeira-dama Virginia Mendes ressalta que o SER Família é a expressão do amor e do compromisso com o povo mato-grossense.

“O SER Família nasceu do coração, com o propósito de cuidar das pessoas. Cada investimento representa dignidade, esperança e um novo começo para quem mais precisa. O nosso trabalho é movido por amor e fé em um Mato Grosso mais justo e solidário”, afirmou Virginia Mendes.

Entre 2023 e 2025, o SER Família soma mais de R$ 227 milhões em transferências de renda, distribuídos entre as vertentes Cartões SER Família, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena. Vale ressaltar que somente o cartão SER Família é a principal ferramenta de apoio direto às famílias vulneráveis, com mais de R$ 155,5 milhões investidos no período.

Voltado à primeira infância, o SER Família Criança soma R$ 40,2 milhões e mantém uma unidade em Poconé, que atualmente atende mais de 600 crianças na modalidade contraturno, oferecendo atividades no contraturno para crianças de 4 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social e a segunda unidade está em construção, no município de Barra do Garças.

As demais vertentes incluem R$ 8,9 milhões no SER Família Idoso, R$ 3,5 milhões no SER Família Inclusivo e R$ 19,3 milhões no SER Família Indígena, que apoia comunidades tradicionais em todo o estado.

Além das transferências de renda, o Governo mantém programas complementares de grande alcance, como o SER Família Solidário, que entrega cestas básicas para famílias em vulnerabilidade e já investiu R$ 179,4 milhões desde 2019, e o SER Família Aconchego, que distribui cobertores para comunidades em todo o estado, com R$ 19,5 milhões aplicados.

Outro destaque é o SER Família Mulher, que concede auxílio moradia de R$ 600 mensais às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva e estejam em situação de baixa renda. O programa garante acolhimento, segurança e condições para um novo recomeço. No total, desde a sua implantação, já foram investidos R$ 5,9 milhões e beneficiadas 1.515 mulheres com o auxílio moradia.

O secretário da Setasc, Klebson Gomes, reforça que o investimento maciço na área social reflete a prioridade do Governo de Mato Grosso em garantir dignidade à população.

“Mais de R$ 1,1 bilhão investido no social mostra que esse é um governo que cuida de gente. O SER Família é o alicerce de toda essa política, e os resultados estão visíveis em cada município, em cada família atendida”, afirmou.

O Governo também investe em inclusão produtiva por meio do SER Família Capacita, que oferta cursos de qualificação em todos os municípios de Mato Grosso, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT). As formações são planejadas conforme a demanda de mão de obra de cada região, garantindo que os cursos atendam às reais necessidades do mercado e fortaleçam a geração de renda local. O programa, que já realizou 32.959 matrículas, recebeu um investimento de R$ 47,3 milhões.

Com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e promover qualidade de vida, o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc e em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), desenvolve o SER Família Habitação – Faixa Zero, que atendem famílias em vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218, cujas moradias são construídas e entregues sem custo. Além disso, a Setasc beneficiou 98 famílias com o SER Família Habitação – Aluguel Social – BRT, totalizando R$ 588 mil em investimentos.

Com unidades em expansão e novos projetos em andamento, o Programa SER Família se consolida como o maior conjunto de ações sociais já realizadas em Mato Grosso, levando acolhimento, renda e oportunidades para milhares de pessoas em todas as regiões do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.