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Governo de MT destina mais de R$ 1,1 bilhão para programas de assistência, capacitação e inclusão

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O Governo de Mato Grosso destinou, de 2019 a 2025, mais de R$ 1,1 bilhão para programas de assistência, capacitação e inclusão, com destaque para o Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. A iniciativa é considerada o alicerce das ações sociais do governo, reunindo projetos que garantem renda, segurança alimentar, acolhimento e oportunidades para milhares de famílias em todo o Estado.

A primeira-dama Virginia Mendes ressalta que o SER Família é a expressão do amor e do compromisso com o povo mato-grossense.

“O SER Família nasceu do coração, com o propósito de cuidar das pessoas. Cada investimento representa dignidade, esperança e um novo começo para quem mais precisa. O nosso trabalho é movido por amor e fé em um Mato Grosso mais justo e solidário”, afirmou Virginia Mendes.

Entre 2023 e 2025, o SER Família soma mais de R$ 227 milhões em transferências de renda, distribuídos entre as vertentes Cartões SER Família, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena. Vale ressaltar que somente o cartão SER Família é a principal ferramenta de apoio direto às famílias vulneráveis, com mais de R$ 155,5 milhões investidos no período.

Voltado à primeira infância, o SER Família Criança soma R$ 40,2 milhões e mantém uma unidade em Poconé, que atualmente atende mais de 600 crianças na modalidade contraturno, oferecendo atividades no contraturno para crianças de 4 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social e a segunda unidade está em construção, no município de Barra do Garças.

As demais vertentes incluem R$ 8,9 milhões no SER Família Idoso, R$ 3,5 milhões no SER Família Inclusivo e R$ 19,3 milhões no SER Família Indígena, que apoia comunidades tradicionais em todo o estado.

Além das transferências de renda, o Governo mantém programas complementares de grande alcance, como o SER Família Solidário, que entrega cestas básicas para famílias em vulnerabilidade e já investiu R$ 179,4 milhões desde 2019, e o SER Família Aconchego, que distribui cobertores para comunidades em todo o estado, com R$ 19,5 milhões aplicados.

Outro destaque é o SER Família Mulher, que concede auxílio moradia de R$ 600 mensais às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva e estejam em situação de baixa renda. O programa garante acolhimento, segurança e condições para um novo recomeço. No total, desde a sua implantação, já foram investidos R$ 5,9 milhões e beneficiadas 1.515 mulheres com o auxílio moradia.

O secretário da Setasc, Klebson Gomes, reforça que o investimento maciço na área social reflete a prioridade do Governo de Mato Grosso em garantir dignidade à população.

“Mais de R$ 1,1 bilhão investido no social mostra que esse é um governo que cuida de gente. O SER Família é o alicerce de toda essa política, e os resultados estão visíveis em cada município, em cada família atendida”, afirmou.

O Governo também investe em inclusão produtiva por meio do SER Família Capacita, que oferta cursos de qualificação em todos os municípios de Mato Grosso, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT). As formações são planejadas conforme a demanda de mão de obra de cada região, garantindo que os cursos atendam às reais necessidades do mercado e fortaleçam a geração de renda local. O programa, que já realizou 32.959 matrículas, recebeu um investimento de R$ 47,3 milhões.

Com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e promover qualidade de vida, o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc e em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), desenvolve o SER Família Habitação – Faixa Zero, que atendem famílias em vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218, cujas moradias são construídas e entregues sem custo. Além disso, a Setasc beneficiou 98 famílias com o SER Família Habitação – Aluguel Social – BRT, totalizando R$ 588 mil em investimentos.

Com unidades em expansão e novos projetos em andamento, o Programa SER Família se consolida como o maior conjunto de ações sociais já realizadas em Mato Grosso, levando acolhimento, renda e oportunidades para milhares de pessoas em todas as regiões do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Revista Interface Direito e Sociedade recebe artigos jurídicos

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Segue aberto o prazo para submissão de artigos científicos destinados à quarta edição da revista jurídica Interface Direito e Sociedade. O chamamento público, instituído pelo Edital n. 6/2026, teve início em 11 de maio e seguirá até 30 de junho. A revista é produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pela Universidade de Mato Grosso (Unemat).

O edital é assinado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, editora-chefe da revista científica e vice-diretora da Escola. A iniciativa é direcionada a magistrados(as), integrantes do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública), docentes, pesquisadores, discentes de pós-graduação e demais profissionais da sociedade civil com produção acadêmica nas áreas afins.

A submissão deve ser realizada por meio do sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do prazo estabelecido.

https://pav.tjmt.jus.br/

Segundo a magistrada, o objetivo do chamamento é estimular a produção acadêmica, fomentar o diálogo interdisciplinar entre Direito, Sociologia e Filosofia e promover a qualificação científica da magistratura e dos integrantes do Sistema de Justiça. Os trabalhos podem abordar temas como teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes e processo, além de questões relacionadas à sociedade, instituições, cultura jurídica, acesso à justiça e reflexões no campo da teoria da justiça, ética e epistemologia jurídica.

A desembargadora Anglizey destaca ainda que a iniciativa reafirma o papel da Escola como espaço de construção do conhecimento jurídico. “Ao abrir este chamamento, a Esmagis-MT reforça seu compromisso com a produção acadêmica e com a reflexão qualificada no âmbito do Sistema de Justiça, estimulando um diálogo que ultrapassa a técnica e alcança a dimensão crítica e humanística do Direito”, afirma.

Ela também enfatiza a relevância da formação contínua para o aperfeiçoamento da Justiça. “Acreditamos que o conhecimento é motor permanente de transformação. É por meio do estudo que se ampliam horizontes, se aprimoram decisões e se fortalece uma atuação mais consciente, preparada e alinhada às demandas da sociedade”, acrescenta Anglizey.

Processo de avaliação

O processo de avaliação será realizado em etapas, com análise preliminar pela Comissão Editorial e posterior apreciação por pareceristas especializados, adotando o sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios estão originalidade, relevância temática, consistência teórico-metodológica e qualidade argumentativa.

Cronograma

Conforme o cronograma, a avaliação editorial ocorrerá entre 6 e 17 de julho de 2026. O prazo para ajustes dos artigos aprovados com ressalvas será de 22 a 31 de julho. Em seguida, os trabalhos passarão pela avaliação dos pareceristas entre 10 de agosto e 11 de setembro de 2026. A divulgação dos artigos aprovados está prevista para 25 de setembro, e o lançamento da revista está marcado para 27 de novembro de 2026.

Regras para submissão

Os artigos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa, com extensão entre 15 e 25 páginas e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cada trabalho pode ter até quatro autores, sendo obrigatória a apresentação da documentação exigida no edital.

A submissão implica cessão não exclusiva dos direitos de publicação à Esmagis-MT, sem remuneração aos autores, garantindo a preservação dos direitos morais sobre a produção intelectual.

Clique aqui para acessar a íntegra do Edital.

https://direitoesociedade-mc.tjmt.jus.br/portaldireitoesociedade-prod/cms/Edital_n_006_2026_CIA_0027057_05_2026_Chamamento_Revista_Interface_Direito_e_Sociedade_2f64df3590.pdf

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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