Governo de MT melhora educação com nova quadra e creche em Nobres

Publicado em

6 de dezembro de 2025

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Da Redação

O governador Mauro Mendes assinou, nesta sexta-feira (05.12), a ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Fábio Silvério de Farias, localizada em Nobres. Também foi anunciada a liberação de recursos para a construção de uma nova creche municipal. As atividades integraram a agenda do governador, da primeira-dama Virginia Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta no município.

Os dois investimentos impactam diretamente a vida de crianças e estudantes de Nobres.

Para a quadra da escola, que atende 143 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, foi assinada a ordem de serviço no valor de R$ 1,4 milhão. O governador Mauro Mendes destacou que o novo espaço permitirá que os alunos tenham mais qualidade nas aulas de Educação Física, atividades esportivas e projetos culturais, em um ambiente adequado e seguro.

“Eu sempre disse que, se o governo não investisse na infraestrutura, as belezas de Nobres ficariam eternamente sendo cantadas em verso e prosa, e o município não iria se desenvolver. Investimos e hoje a cidade tem asfalto, iluminação, água tratada, educação de qualidade e terá muito mais, pois assinamos recursos da ordem de R$ 103 milhões para deixar Nobres ainda mais preparada para seus moradores e para o turismo”, afirmou o governador.

Segundo Mauro Mendes, em breve outros recursos serão destinados à reforma da EMEB Professor Zeferino Leite de Oliveira, além da construção de uma nova escola que irá funcionar na modalidade cívico-militar. No município, a Rede Estadual de Ensino conta atualmente com quatro escolas, sendo uma da modalidade Campo, que juntas atendem 1.652 estudantes.

O governador também autorizou o repasse de R$ 2,8 milhões do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE) ao município. O recurso será destinado à construção de uma creche no bairro Jardim Glória, anexa à EMEB Mário Abraão Nassarden.

Além de Nobres, o FMTE está destinando R$ 80,9 milhões a outros 29 municípios mato-grossenses. Os valores estão sendo investidos na construção de 23 novas creches e na retomada de sete obras que estavam paralisadas, garantindo que mais crianças tenham acesso à educação infantil perto de casa.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a creche é o primeiro passo para que cada criança tenha uma trajetória escolar bem-sucedida.

“É na creche que a criança de zero a três anos encontra estímulos, afeto e uma rotina que ajudam no desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Quando a família sabe que o filho está bem cuidado, ela também respira aliviada e consegue seguir a vida com mais tranquilidade”, destacou.

O secretário reforçou que investir na educação infantil é garantir que as etapas seguintes da vida escolar aconteçam com mais qualidade. “É assim que asseguramos educação de qualidade para todas as crianças de Mato Grosso, desde os primeiros anos de vida”, completou.

O prefeito José Domingos Fraga agradeceu os investimentos que o Estado tem feito na infraestrutura do município. “Tínhamos demandas reprimidas em vários setores e o governo nos atendeu prontamente. Essa nova creche, por exemplo, vai atender mais de 150 crianças a partir do segundo semestre de 2026, com acolhimento, bem-estar e alimentação de qualidade.”

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Chico Guarnieri enfatizou que a gestão do governador Mauro Mendes é marcada por realizações. “É um governo que faz e entrega. É um brilhante trabalho”, afirmou.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a senadora Margareth Buzetti; os deputados estaduais Max Russi e Paulo Araújo, além de outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.