Mato Grosso
Governo entrega orla turística, reforça segurança e amplia investimentos em Santo Antônio de Leverger
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso inaugurou nesta sexta-feira (12.12), em Santo Antônio de Leverger, a Companhia Independente da Polícia Militar e a orla turística da cidade, que representam o investimento de R$ 16,2 milhões, e anunciou novos convênios com o município.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou a importância da orla para o município, que vai reacender o turismo na cidade, movimentar a economia não apenas de Santo Antônio, mas de toda a região, e ser um novo espaço de lazer e convivência para a população.
“Nenhum lugar do mundo é bom para o turista se primeiro não for bom para o cidadão que vive ali. Esse é um local para o morador vir na sexta-feira à noite, trazer o filho para brincar, fazer um happy hour. É um lugar agradável, construído com produtos de qualidade, e que vai proporcionar um passeio gostoso. É isso que estamos fazendo: dando qualidade de vida para as pessoas. E se é bom para o nosso cidadão, qualquer turista vai querer conhecer e isso vai movimentar a economia”, afirmou o governador.
A orla recebeu o investimento de R$ 13,4 milhões do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Desenvolvimento Econômico (Sedec), com um projeto pensado para integrar a beleza do Rio Cuiabá com uma estrutura adequada para receber as pessoas. São 12,8 mil m² de construção, com calçadão, dois bares, playground coberto, arborização e iluminação pública, garantindo a utilização da orla no período noturno com conforto e segurança.
O espaço, que também recebeu trabalho paisagístico e conta com estacionamento, ainda garante a requalificação urbana do município e conta com a recuperação de áreas degradadas.
A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, ressaltou o impacto dos investimentos no município.
“Tudo que o Governo do Estado está fazendo aqui para Santo Antônio é histórico, e isso é resultado de uma administração de seriedade, de credibilidade. Eu agradeço ao governo por fazer a diferença no município, por olhar as pessoas com amor e transformar a realidade do Estado”, manifestou.

Desenvolvimento regional
O vice-governador Otaviano Pivetta lembrou de sua relação com a região de Santo Antônio e reafirmou o compromisso do Governo com o desenvolvimento dos municípios do Estado.
“Acompanhei desde os rabiscos dessa orla e, hoje, entregamos essa importante obra para o turismo da Baixada Cuiabana. Essa obra é exemplo de que o Estado está sendo bem cuidado, em todas as áreas, e nós vamos continuar fazendo em parceria com Leverger e os outros 141 municípios do Estado para fazer com que Mato Grosso seja cada dia melhor para todos nós mato-grossenses”, manifestou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, também acompanhou a inauguração da orla e ressaltou que as ações do Governo do Estado têm transformado a infraestrutura e impulsionado o desenvolvimento regional.
“O Governo tem feito parcerias importantes com os prefeitos e investido em obras em todas as áreas. Essa orla fortalece o turismo do Estado, como foi com o Mirante de Vidro em Jaciara, e o Parque Novo Mato Grosso em Cuiabá. Nosso Estado está crescendo, vai se desenvolver muito mais nos próximos anos e temos que aproveitar toda essa riqueza para entregar qualidade de vida para todos de Mato Grosso”, observou.
Além da Orla de Santo Antônio, o Governo também está construindo outras cinco orlas, em Barão de Melgaço, Cáceres, São Félix do Araguaia, Santa Terezinha e Luciara.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, destacou outras obras em andamento e avaliou que os investimentos demonstram que o Governo do Estado está trabalhando com seriedade e eficiência, buscando entregar para a população serviços de qualidade.
“Esse é um governo de muitas entregas e que preza por eficiência. Quando a gente busca eficiência, o resto tudo fica para trás e os problemas são superados, porque nós queremos atingir e entregar para a sociedade mato-grossense aquilo que eles merecem”, afirmou.

R$ 400 milhões em investimentos
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pontuou a importância do Rio Cuiabá e de Santo Antônio de Leverger para a baixada Cuiabana, e afirmou que a entrega da orla representa a valorização da cultura cuiabana. Ele ainda destacou que os investimentos do Governo de Mato Grosso no município são na ordem de R$ 400 milhões, contemplando todas as áreas.
Entre os investimentos estão a restauração e duplicação da MT-040, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger, construção de pontes, iluminação de LED, ônibus escolares, asfaltamento em ruas e avenidas, eventos culturais e ações sociais. O valor também inclui a construção da sede da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar, inaugurada nesta sexta-feira.
Durante a solenidade, foram assinados outros R$ 8,4 milhões em investimentos em convênios para construção de uma nova creche municipal e reforma do Hospital Municipal. O Governo também autorizou convênio para asfaltamento de ruas e avenidas de nove municípios da baixada cuiabana.
Solenidade
Acompanharam a solenidade a suplente de senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Nininho, Beto Dois a um e Dr. Eugênio, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança Pública), Allan Kardec (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alan Porto (Educação) e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Bezerra, além de autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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