Mato Grosso
Governo investe mais de R$ 77 milhões para asfaltar rodovias até distritos e comunidades da capital
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso realiza uma série de investimentos nas rodovias estaduais localizadas dentro de Cuiabá. São obras que levam o asfalto para alguns dos distritos e comunidades mais tradicionais da capital, estimulando o desenvolvimento regional e trazendo melhorias na qualidade de vida.
As obras na MT-400, MT-401, MT-402 e MT-030 representam 60 quilômetros de asfalto novo em Cuiabá. É um investimento de R$ 77 milhões para levar o asfalto para os distritos do Coxipó do Ouro e do Aguaçu, assim como para a região da Ponte de Ferro e do Sucuri.
As obras na MT-400, conhecida como antiga estrada da Guia, estão na fase final. Todo o asfalto já foi construído e agora será feita a sinalização da estrada. O trecho asfaltado tem 19,04 km de extensão e recebeu um investimento de R$ 18,5 milhões.
A obra liga a região do distrito do Sucuri até a MT-010, passando pelas comunidades do Bandeira e do Tarumã. Aguardo pela população a mais de 40 anos, a obra também garante uma ligação até a região central de Cuiabá para a zona rural.
Já o distrito do Aguaçu em breve estará com duas rodovias dando acesso ao local. O Governo já concluiu o asfalto da MT-401, que dá acesso ao distrito por meio da mineradora. São 17,04 km de asfalto em um investimento de R$ 22,6 milhões.
Já o acesso pela MT-402, passando pela fábrica da Votorantim, está em obras. Restam cerca de 3 quilômetros para finalizar o asfalto de um total de 9,8 km. O investimento nessa obra é de R$ 15,1 milhões, sendo que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) investiu mais $ 15,5 milhões para restaurar outro trecho de 17,7 km desta rodovia.
O Distrito do Aguaçu foi criado por lei municipal no ano de 2011, mas só com as obras realizadas pela Sinfra-MT passou a ser totalmente ligado até a capital. As rodovias também beneficiam moradores de outras comunidades, como a do Machado.
“Estamos levando infraestrutura para regiões que historicamente ficaram à margem do desenvolvimento urbano de Cuiabá. Essas obras nas rodovias estaduais não apenas encurtam distâncias, mas melhoram a mobilidade, fortalecem a economia local e garantem mais dignidade para quem vive nos distritos e comunidades rurais da capital”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Por fim, a Sinfra-MT também asfaltou um trecho de 4,3 km ligando o bairro Dr. Fábio até o Coxipó do Ouro. A obra agora vai para a fase de acabamentos. O investimento para asfaltar este trecho da MT-030 é de R$ 10,4 milhões.
O asfalto é uma antiga reivindicação dos moradores da região, que tem pequenas propriedades e é um balneário procurado pela população da capital.
A Sinfra-MT também vai iniciar nas próximas semanas a obra de duplicação da ponte sobre o Rio Coxipó, que atualmente é uma monovia, ou seja, só passa um carro de cada vez. O trecho de 10,33 km que liga a Ponte de Ferro até o Coxipó do Ouro teve o contrato com a empresa responsável rescindido e a segunda colocada será chamada.
O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras da Sinfra, Zenildo Pinto, explica que a duplicação da ponte será necessária para garantir mais segurança para o trânsito. “O asfalto irá aumentar o fluxo de carros na rodovia e por isso uma ponte com duas pistas é a mais adequada para os motoristas”, afirmou.
Além disso, a atual gestão também finalizou as obras de pavimentação da MT-402 entre o Coxipó do Ouro e a Estrada para Chapada, fazendo com que o primeiro distrito da capital finalmente pudesse ter uma ligação com o Centro de Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Política7 dias atrásCaso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes
-
Política7 dias atrásDavi comemora autorização para busca de petróleo na costa do Amapá
-
Política7 dias atrásCongresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
-
Entretenimento6 dias atrásLuma Cesar celebra primeiro mês de vida do filho Arthur: ’30 dias de muito amor’
-
Entretenimento7 dias atrásAna Castela diverte fas ao correr atrás de garoto no meio de uma multidão: ‘Atentado’
-
LUCAS DO RIO VERDE7 dias atrásAgricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar
-
Esportes5 dias atrásPalmeiras perde a liderança após empate sem gols com o Botafogo
-
Política7 dias atrásSancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
