Governo licita R$ 220 milhões em obras de infraestrutura em Mato Grosso

Publicado em

5 de setembro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso abriu licitações para contratar R$ 220 milhões em execuções de obras de infraestrutura em diversas regiões do Estado. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão construídas cinco pontes de concreto e asfaltados 120 quilômetros de rodovias estaduais.

No total são sete processos licitatórios. Os documentos referentes aos certames estão disponíveis no site da Sinfra-MT. As disputas serão realizadas de forma virtual, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais.

Uma das licitações é para asfaltar 38,4 km da rodovia MT-222, nos municípios de Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte. O asfalto será executado entre a Vila Simione, na MT-338 e a MT-010, criando mais uma importante via de ligação entre a região noroeste e a BR-163. A licitação está marcada para o dia 11 de setembro e tem um orçamento estimado de R$ 61,4 milhões.

Outra rodovia que será asfaltada é a MT-199 em Vila Bela da Santíssima Trindade. A Sinfra-MT irá contratar uma empresa para executar 30 km de asfalto em direção ao norte do município, próximo ao Parque da Serra Ricardo Franco. O valor estimado da obra é de R$ 55,9 milhões, com licitação marcada para o dia 17 de setembro.

O último trecho de asfalto previsto compreende 51,7 km da MT-351 nos municípios de Nobres e Diamantino. A estrada liga o Distrito de Bom Jardim até a BR-163, facilitando a ligação com a região Norte do Estado.

A obra está dividida em três lotes e tem um orçamento total previsto em R$ 86,5 milhões. A licitação está marcada para o dia 25 de setembro.

Pontes

Outras quatro licitações foram marcadas para construir pontes de concreto no Estado. A primeira delas, a ser realizada no dia 23 de setembro, é para construir uma estrutura sobre o Rio Marapé, na MT-010, em Lucas do Rio Verde. O valor estimado da ponte de 77 metros é de R$ 4,9 milhões.

Já nos dias 22 e 23 de setembro há mais duas licitações marcadas. A primeira é para construir uma ponte de 59,6 metros sobre o Rio Areia, na MT-459 em Poxoréu por R$ 3,5 milhões. A segunda prevê a construção de uma ponte sobre o Rio Suiazinho na MT-020 em Canarana, com 25 metros por R$ 3,3 milhões.

O último processo é para a contratação integrada, ou seja com elaboração do projeto e execução das obras, para duas pontes de 15 metros na MT-160 em Nova Marilândia. Uma sobre o Ribeirão São Francisco e outra sobre o Córrego Sucuri, com valor total estimado em R$ 4,7 milhões.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.