Mato Grosso
“Governo tem feito muito por nosso município e por todas as regiões de MT”, afirma prefeito de Tangará da Serra
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso anunciou nesta sexta-feira (14.2), em seu terceiro e último dia de agenda pelo Médio-Norte e Sudoeste do Estado, um amplo pacote de investimentos para Tangará da Serra que ultrapassa R$ 171,06 milhões em obras e ações nas áreas de infraestrutura, educação, habitação, assistência social e agricultura familiar.
“É um momento de muita felicidade, um momento importante para Tangará da Serra. O governo tem feito tanto por nosso município e se dedicado não só à nossa região, mas a todas as regiões do Estado, desde o menor município até o maior. São diversas ações que o Estado trabalhou para colocar Mato Grosso em outro patamar e entre os melhores do Brasil”, afirmou o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson.
O governador Mauro Mendes afirmou que os convênios firmados com a prefeitura têm o objetivo de melhorar a vida dos moradores do município. Desde 2019, o Estado já aportou mais de R$ 995,48 milhões em Tangará da Serra.
“O governo assinou convênios para construir escolas, casas e asfalto novo. Tudo isso só foi possível porque o Estado, ao longo dos últimos anos, conseguiu fazer a sua lição de casa, organizar as suas contas, pagar corretamente as suas obrigações e fazer sobrar dinheiro para importantes investimentos nos 142 municípios. Não existe uma área sequer em que o governo não tenha entregado importantes avanços em todas as regiões. É assim que começou essa gestão e é assim que vamos terminá-la”, declarou.

O vice-presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Rubens João, também destacou a atuação do governo.
“Tangará da Serra foi emancipada em 1976 e nunca recebeu tantos investimentos como os que estão sendo vistos hoje aqui. Foi a partir de 2019 que Tangará passou a ser visível aos olhos do Estado. O governo tem o nosso reconhecimento de que é uma boa gestão, honesta e faz tudo acontecer”, avaliou.
Já o deputado estadual Dr. João ressaltou a abrangência das ações do governo. “É difícil definir o atual governo em uma área, porque fez muito em educação, saúde, habitação e infraestrutura. O Estado ensinou os prefeitos dos 142 municípios como administrar. Esse governo faz política de resultados, que traz qualidade de vida para todos os mato-grossenses”, apontou.
Agenda em Tangará da Serra
Liderada pelo governador Mauro Mendes, a agenda da comitiva do Governo de Mato Grosso em Tangará da Serra começou com a vistoria das obras do Hospital Regional no município, que vai atender os moradores da região Médio-Norte e Sudoeste. É uma unidade nova, que recebe mais de R$ 139 milhões em recursos do Estado. A construção chegou a 53% de execução.
Em seguida, Mauro Mendes anunciou novos investimentos que somam mais de R$ 171,06 milhões para Tangará da Serra.

O Governo do Estado assinou convênio com a Prefeitura de Tangará da Serra para a construção de asfalto novo em estrada vicinal no Distrito de Progresso. O investimento estadual nessa ação é de R$ 2,3 milhões. Também foi firmado convênio para a pavimentação de 7,43 quilômetros nas Estradas Canta Galo e Água Branca, no valor de R$ 4,2 milhões.
Na área urbana, o governo assinou convênio para construção de asfalto novo na avenida Devanir Barbato e na estrada municipal TS-24, com investimento de R$ 1,2 milhão, além de R$ 1,9 milhão para pavimentação da estrada municipal TS-42. Também foi autorizada a recuperação do asfalto de ruas e avenidas do bairro Alto Boa Vista, com aporte de R$ 2,9 milhões, e a assinatura de convênio para recuperar vias urbanas no bairro Setor E – Etapa 1, no valor de R$ 5 milhões.
Ainda em infraestrutura, foi lançada a obra de recuperação das pistas do Aeroporto de Tangará da Serra, com investimento de R$ 9,3 milhões. O governo também autorizou a licitação para a duplicação de 89,5 metros da ponte sobre o rio Sepotuba, na MT-426, com investimento de R$ 5,7 milhões.
Na educação, o Estado firmou termo de compromisso para a construção da nova sede do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Maria de Barcellos, com investimento de R$ 8,8 milhões. Também foi autorizada a construção do Colégio Estadual Integrado (CEI), no valor de R$ 19,4 milhões, que vai se chamar Escola Estadual Militar Tiradentes 1º Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira. Além disso, foi autorizada a construção de outra unidade do CEI, com investimento de R$ 22,4 milhões, que receberá o nome de Escola Estadual Jada Torres.
Na área socioeducativa, o governo autorizou a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), com investimento de R$ 19,9 milhões, que terá capacidade de atender 60 menores em conflito com a lei.
O setor habitacional de Tangará da Serra também foi contemplado com recursos para construção de 384 casas nos residenciais Solaris I e II, por meio do programa SER Família Habitação, com investimento de R$ 7,6 milhões. Além disso, 2.304 famílias foram beneficiadas com subsídio para aquisição da casa própria nos residenciais Morada da Conquista, Viver, Morada da Primavera, Recanto das Colinas e outros, totalizando R$ 57,6 milhões em investimentos.
Para fortalecer o campo, foram entregues máquinas para a agricultura familiar, com aporte de R$ 2,5 milhões. Também houve entregas de ações de assistência social por meio do programa SER Família.

Dispositivo
Participaram da solenidade em Tangará da Serra a deputada federal Gisela Simona; os deputados estaduais Valmir Moretto, Dilmar Dal Bosco e Chico Guarnieri; o secretário estadual de Segurança Pública, coronel PM César Roveri; o presidente da MT Par, Wener Santos; o presidente do Conselho da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira; o superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, João Henrique; além de políticos e autoridades do município e da região.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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