Mato Grosso
Inclusão e respeito: servidora do TJMT relata desafios da fibromialgia no ambiente de trabalho
Mato Grosso
Conviver diariamente com dores intensas, limitações físicas e impactos emocionais faz parte da rotina da servidora da Divisão de Serviço Social do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciela de Oliveira Meira, diagnosticada com fibromialgia.
No mês de Conscientização sobre Acessibilidade, celebrado em 21 de maio, a trajetória da servidora também reforça a importância do acolhimento institucional, da inclusão e da conscientização sobre deficiências não aparentes.
Há quase 26 anos no Poder Judiciário de Mato Grosso, Graciela iniciou a trajetória profissional atuando diretamente na área judiciária como assistente social em Comarcas do interior. Posteriormente, foi removida à sede do TJMT, onde passou a atuar na área administrativa.
Com o passar do tempo, começou a enfrentar dores constantes e limitações que afetaram tanto a vida profissional quanto pessoal. “Eu sentia dores o tempo todo, no corpo todo. Chegou ao ponto de causar limitação de locomoção e até entrar em processo de depressão, porque não tinha um diagnóstico preciso do que estava acontecendo”, relembra.
A servidora conta que percorreu diversos profissionais da saúde e passou por diferentes tratamentos até receber o diagnóstico de fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas físicos e emocionais. Em 2025, a condição passou a ser reconhecida como deficiência pela Lei nº 15.176, ampliando o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas diagnosticadas com a síndrome.
“Depois que tive o diagnóstico, comecei um tratamento mais direcionado. Mas não existe um dia sequer sem dor. Um dia dói o braço, outro as pernas. A gente aprende a conviver e a viver com isso”, relata.
Rotina de adaptações
Segundo Graciela, além das dores constantes, a fibromialgia também trouxe impactos significativos na disposição física, na mobilidade e até na produtividade. “Ficar muitas horas sentada e fazendo movimentos repetitivos, potencializava ainda mais as dores. Eu saía destruída no final do expediente, sem conseguir fazer mais nada”, afirma.
Ela destaca que a implementação da condição especial de trabalho no âmbito do TJMT trouxe melhorias importantes para a qualidade de vida. A servidora passou a contar com redução de 25% da carga horária, medida prevista na Resolução TJMT/OE nº 7, de 22 de junho de 2023.
“Isso refletiu bastante na minha saúde. Hoje consigo fazer pilates, academia e seguir melhor as orientações médicas. Antes, eu não encontrava tempo nem disposição para cuidar da própria saúde”, pontua.
Ela ressalta ainda a importância do apoio recebido no ambiente de trabalho. “Eu considero que sou privilegiada por fazer parte da equipe do Serviço Social. Minha chefia e os colegas sempre foram muito compreensivos e incentivaram o tratamento e as adaptações necessárias”, destaca.
Conscientização sobre deficiências invisíveis
A servidora observa que um dos principais desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia é justamente a falta de compreensão sobre uma condição que não apresenta sinais físicos aparentes.
“Como a fibromialgia não é visível, muitas pessoas acabam julgando, achando que é ‘qualquer dorzinha’ ou que a pessoa está fazendo corpo mole. Mas para quem convive com a doença, não é algo simples”, comenta.
Ela também menciona dificuldades enfrentadas no cotidiano, como o uso de vagas destinadas a pessoas com deficiência. “Mesmo apresentando carteirinha e identificação, muitas vezes as pessoas ainda questionam porque não enxergam uma deficiência aparente”, acrescenta.
Apesar dos desafios, Graciela avalia que o Poder Judiciário de Mato Grosso avançou significativamente nos últimos anos em relação às políticas de acolhimento e qualidade de vida.
“Percebo um avanço muito grande nessa visão mais humanizada. O Tribunal tem buscado oferecer estrutura, terapias, atendimento psicológico e iniciativas voltadas ao bem-estar dos servidores. Isso faz diferença na nossa qualidade de vida”, avalia.
Para ela, ampliar a conscientização sobre inclusão e acessibilidade é fundamental para construir ambientes mais empáticos e respeitosos. “Cada pessoa tem suas limitações e dificuldades. O processo de conscientização ajuda a desenvolver mais solidariedade, compreensão e respeito com o outro”, conclui.
Pesquisa sobre acessibilidade
Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.
O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.
A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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