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Ipem-MT identifica irregularidades em 11 bombas de combustíveis durante operação nacional

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O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) integra a Operação Especial Abastecimento Seguro, deflagrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o país entre os dias 15 e 19 de setembro. A ação tem como objetivo identificar e combater irregularidades em bombas de combustíveis, protegendo o consumidor e assegurando a concorrência justa no setor.

Em Mato Grosso, as equipes do Ipem já fiscalizaram nove postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. No total, 70 bombas foram verificadas, com 59 aprovadas e 11 reprovadas. Durante a inspeção, também foi apreendida uma placa suspeita de fraude, que será encaminhada para análise no laboratório do Inmetro. Caso a adulteração seja confirmada, os responsáveis poderão ser enquadrados na Lei nº 9.933/1999, que prevê multas de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão.

Além das bombas de combustíveis líquidos, a operação abrange ainda dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32, produto utilizado para reduzir a emissão de poluentes de veículos a diesel.

A presidente do Ipem-MT, Tatiana Ribeiro Soares, destacou que a ação é importante para garantir a proteção do consumidor.

“Nosso trabalho é assegurar que cada cidadão receba exatamente aquilo pelo qual está pagando. Quando identificamos irregularidades, estamos não apenas protegendo o bolso do consumidor, mas também reforçando a confiança no setor e garantindo que os empresários que trabalham corretamente não sejam prejudicados pela concorrência desleal”.

A Operação Especial Abastecimento Seguro ocorre de forma simultânea em todos os estados, com o apoio das superintendências regionais do Inmetro no Rio Grande do Sul (Surrs) e em Goiás (Surgo), além dos 24 órgãos delegados, como é o caso de Mato Grosso. A ação também conta com a integração de forças policiais para garantir a segurança das equipes e a apuração de possíveis crimes.

Consumidores que desconfiarem de irregularidades durante o abastecimento podem registrar denúncia junto à Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (ligação gratuita de telefone fixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30) ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Leilão de sucatas arrecada R$ 673 mil após articulação entre instituições de justiça

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Foto horizontal que mostra o presidente do TJMT assinando a Resolução Conjunta nº 01/2025 durante a abertura da Conferência Recupera MT. Autoridades do sistema de justiça acompanham o ato em palco montado no auditório do Tribunal.A articulação entre instituições do sistema de justiça para fortalecer a recuperação de ativos de origem ilícita vem apresentando bons resultados em Mato Grosso. Leilões realizados com base na Resolução Conjunta nº 01/2025 arrecadaram R$ 673.723,13, valor destinado ao Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol).

Os números foram encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso pela Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra), da Polícia Judiciária Civil, por meio de ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O resultado decorre das discussões e encaminhamentos construídos durante a Conferência Recupera MT, realizada em outubro de 2025 pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Polícia Civil, Ministério Público e a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, o resultado demonstra que a integração entre as instituições pode produzir resultados concretos no enfrentamento à criminalidade organizada.

“A recuperação de ativos é uma ferramenta importante no combate ao crime organizado porque atinge diretamente a estrutura financeira dessas organizações. Esse resultado mostra que o trabalho conjunto entre Poder Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público e demais instituições tem gerado resultados efetivos para a sociedade mato-grossense, transformando bens vinculados à prática criminosa em recursos que fortalecem a atuação do Estado”, afirmou.

De acordo com as informações encaminhadas pela Polícia Civil, o Leilão Público Eletrônico referente ao Edital nº 01/2026 SEJUS foi realizado nos dias 27 de fevereiro, 10 de março e 18 de março de 2026. Ao todo, foram arrematados 336 lotes. Outros 12 lotes foram retirados do certame por se tratarem de veículos oficiais, posteriormente encaminhados à SUTRAN para as providências cabíveis.

Todos os lotes arrematados foram quitados pelos compradores e entregues regularmente. Os recursos arrecadados foram depositados em conta vinculada ao Fundepol, fundo destinado ao fortalecimento das atividades da PJC/MT.

Para o juiz auxiliar da CGJ, João Filho de Almeida Portela, que coordenou a conferência, os resultados reforçam a importância da atuação integrada entre as instituições.

“Quando os órgãos trabalham de forma coordenada, os resultados aparecem. A recuperação e a destinação adequada desses ativos representam uma resposta do Estado à criminalidade, além de permitir que recursos antes vinculados a práticas ilícitas retornem em benefício da sociedade”, destacou.

A Conferência Recupera MT reuniu magistrados, promotores de Justiça, delegados, policiais civis e servidores de diversas instituições para debater mecanismos de identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de bens relacionados a infrações penais. Entre os principais objetivos do encontro estava o fortalecimento de ações voltadas à descapitalização de organizações criminosas e à destinação eficiente de ativos apreendidos.

Leia como foi a conferência:

Conferência do TJMT debate recuperação de bens e enfraquecimento do crime organizado

Recupera MT: Especialistas defendem prazos mais curtos e gestão eficiente de bens apreendidos

Rede Recupera é apresentada em conferência que reforça combate ao crime organizado em MT

Recupera MT discute eficiência na recuperação de ativos e leilões judiciais em Mato Grosso

Recupera MT é elogiada por participantes e fortalece integração no sistema de Justiça

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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