Juíza auxiliar da Corregedoria participa do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Myrian Pavan Schenkel, participou do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional, em Goiânia (GO). O evento reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, gestores e atores envolvidos com a regularização fundiária no país.

Com o tema “Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão”, o seminário realizado nos dias 1° e 2 de junho, discutiu os desafios da regularização fundiária no Brasil que exigem providências dos poderes públicos, dos governos e da sociedade civil, além de buscar possíveis soluções em um ambiente plural.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan a regularização fundiária deve ser compreendida para além da formalização registral da propriedade, pois envolve cidadania, dignidade, segurança jurídica, planejamento territorial e acesso das famílias às políticas públicas.

“Falar de regularização fundiária é falar de cidadania, de inclusão social e de organização responsável do território. O Poder Judiciário tem papel relevante na construção de soluções institucionais que promovam segurança jurídica, sustentabilidade e pacificação social”, destacou a magistrada.

A magistrada pontuou ainda que no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a temática possui especial relevância diante da atuação da Corregedoria em iniciativas voltadas à regularização fundiária, ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais e ao apoio institucional às ações de prevenção e tratamento adequado dos conflitos coletivos fundiários.

Nos dois dias de eventos foram realizadas oficinas e painéis voltados para sustentabilidade e regularização em áreas sensíveis, a implementação de um pacto em prol da desburocratização, celeridade e economia para a efetivação da regularização fundiária; a transversalidade e a integração da regularização fundiária com as políticas públicas estruturais de urbanização; e as boas práticas de resolução consensual e atuação colaborativa na prevenção e gestão de conflitos fundiários.

Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

A Justiça começa onde as pessoas vivem

Publicados

37 minutos atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

No balcão do fórum, a Justiça perde a abstração. Quem chega não pergunta por rankings. Quer saber se a audiência ocorrerá, se a urgência foi examinada ou por que o processo parou. Antes da decisão, o atendimento forma a imagem do Judiciário.

A administração central acompanha dados indispensáveis sobre processos, prazos, estrutura e orçamento. O primeiro grau mostra o que eles não alcançam. A falta de um servidor pesa de modo diverso conforme o tamanho da unidade, as distâncias e as demandas locais.

Instituições extensas correm o risco de confundir igualdade com uniformidade. Comarcas semelhantes podem enfrentar condições distintas. Oferecer-lhes recursos e soluções idênticos parece objetivo, mas pode conservar desigualdades. A equidade exige reconhecer as diferenças e responder a elas com critérios claros.

Mato Grosso torna isso visível. Suas 79 comarcas se distribuem por um território extenso e diverso. Em algumas regiões, o serviço digital evita deslocamentos. Onde faltam conexão ou domínio das ferramentas, o apoio presencial continua indispensável. A solução que aproxima algumas pessoas pode deixar outras à margem.

A Administração Presente responde a essa realidade. Decisões da sede precisam ser examinadas onde produzirão efeitos. O contato com magistrados, servidores, advocacia e cidadãos revela problemas que, de longe, parecem simples ou sequer aparecem. A visita adquire sentido quando a escuta orienta providências.

Novas demandas sem reforço da capacidade exigem reavaliar recursos. Quando o obstáculo está no fluxo interno, cobrar mais produtividade pode agravá-lo. Às vezes, a tecnologia oferece a resposta. Em outras situações, falta alguém preparado para orientar quem não conseguiu acessar o serviço.

Os indicadores continuam essenciais. Reduzir o congestionamento diminui a espera de quem depende do processo. Produtividade deve representar decisões consistentes em tempo útil. Os dados cumprem sua finalidade quando ajudam a revelar o que precisa mudar para quem procura a Justiça.

Antes da sentença, a qualidade já está sendo percebida. Informação difícil de localizar, prédio inacessível ou descuido com quem chega fragilizado também definem o serviço. A pessoa precisa compreender o que pode ser feito, o que depende de decisão e quanto poderá esperar. O julgamento correto é indispensável; durante a espera, clareza e cuidado evitam desorientação.

Na Presidência, confirmamos que o primeiro grau é onde decisões concebidas na capital encontram a realidade. Se uma política funciona na sede e tropeça nas comarcas, a administração precisa rever o que planejou.

Administrar um tribunal exige perceber a distância entre o serviço organizado e o que chega ao cidadão. Ela aparece no fórum: numa orientação incompreendida, numa providência tardia, numa resposta que perdeu parte da utilidade. Os relatórios ajudam a medi-la. A experiência de quem procurou a Justiça revela o que ainda precisa ser corrigido.

Autor: José Zuquim Nogueira

Fotografo:

Departamento: Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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