Mato Grosso
Junho Vermelho mobiliza magistrados e servidores para doação de sangue no Fórum de Cuiabá
Mato Grosso
O Fórum de Cuiabá recebeu, nos dias 11 e 12 de maio, mais uma etapa da campanha “Junho Vermelho, Juizados Especiais Mobilizando Vidas”. A ação resultou em 52 atendimentos e na coleta de 33 bolsas de sangue para reforçar os estoques do MT Hemocentro. A mobilização incentiva magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), credenciados(as), colaboradores(as) do Poder Judiciário e a população a participarem da doação de sangue.A campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e ambulatórios das unidades judiciais. A mobilização segue até 30 de maio e promove uma competição solidária entre os Juizados Especiais.
A estagiária da Central de Mandados do Fórum de Cuiabá, Emily Rondon, de 22 anos, participou da campanha e destacou a facilidade de doar sangue no ambiente de trabalho. “Às vezes a gente não consegue ir até o Hemocentro por causa da rotina de trabalho. Com a campanha aqui no Fórum ficou muito mais fácil ter acesso e fazer a doação”, afirmou.
Ela também reforçou a importância da conscientização sobre a doação. “A doação salva vidas. Muitas pessoas precisam de bolsas de sangue e os estoques podem ficar baixos. Quem tem condições de doar, deve doar”, disse.
A diretora do Fórum da Capital, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, afirmou que a ação reforça o compromisso social do Poder Judiciário. “A Justiça também se faz por meio da solidariedade e do cuidado com o próximo. Trazer essa ação para dentro do Fórum aproxima servidores, magistrados e a sociedade de uma causa que salva vidas”, destacou.A gestora do Ambulatório do Fórum da Capital, Caúcia Souza Antunes Fritz, ressaltou que, mesmo diante da rotina intensa do ambiente jurídico, a participação de cada pessoa faz diferença. “Reservar um momento para essa causa faz toda a diferença para quem espera por uma bolsa de sangue nos hospitais do nosso Estado”, afirmou.
As coletas realizadas nos locais de trabalho têm o objetivo de facilitar o acesso dos doadores. Quem preferir também pode doar diretamente nas unidades do MT Hemocentro e participar da campanha informando o Juizado Especial para o qual deseja contabilizar a doação.
Segundo a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, quem não tiver vínculo com uma unidade específica poderá doar em nome da unidade institucional da CGJ/TJMT. “A doação de sangue é um ato de amor. Em cerca de 20 minutos, entre a triagem e a coleta, a pessoa dedica um tempo para ajudar o próximo”, afirmou.Ela explicou que as doações podem ser realizadas tanto nas ações promovidas nas unidades do Judiciário quanto diretamente no MT Hemocentro, em Cuiabá, Várzea Grande e no interior do Estado.
Shusiene ressaltou ainda que a competição entre as unidades funciona apenas como incentivo à participação.
“A competição surgiu dentro da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, mas quem realmente se beneficia é a sociedade mato-grossense”, afirmou.Próximas datas de coleta:
• 13 e 20 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande;
• 14 e 15 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá;
• 21 de maio, das 13h às 17h, no Tribunal de Justiça.
O resultado da campanha será divulgado durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 15 e 19 de junho.
Para doar sangue é necessário:
• ter entre 16 e 69 anos;
• pesar mais de 50 quilos;
• apresentar documento oficial com foto;
• estar em boas condições de saúde.
Autor: Assessoria de Comunicação
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: CGJ-MT
Email: [email protected]
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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