Mato Grosso
Lacen ganha nova sede e amplia capacidade de diagnóstico
Mato Grosso
O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen-MT), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), teve muitos motivos para comemorar os seus 50 anos em 2025: obteve Certificado de Acreditação da Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ganhou uma nova sede em Cuiabá e conseguiu ampliar a capacidade de diagnóstico.
“O Governo de Mato Grosso investiu R$ 34,3 milhões em obras na nova sede do Lacen, em uma área construída de 2.254 m². A estrutura possui equipamentos exclusivos na América Latina para ofertar exames de sorologia, biologia molecular, micobacteriologia, microbiologia clínica, entre outros, aos 142 municípios via Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
De acordo com a diretora do Lacen-MT, Elaine de Oliveira, a unidade foi construída para atender as necessidades do laboratório, que é pautado em normas internacionais, e na modernização do Parque Tecnológico. Em um investimento total de mais de R$ 60 milhões, o Lacen contém 32 laboratórios dentro de suas instalações.
O Lacen foi o primeiro laboratório público do Centro-Oeste a receber o Certificado de Acreditação do Inmetro, que reconheceu a sua excelência em qualidade e competência técnica, assegurando padrões de precisão, rastreabilidade e confiabilidade em análises que impactam diretamente a saúde da população. Após a mudança de sede, o Lacen passou por uma nova avaliação e manteve o selo.
“O Parque Tecnológico foi todo atualizado, com equipamentos de primeira geração e qualificação técnica da equipe, e processos administrativos implementados para cumprir a norma internacional ISO 15.189/2024, que é o que nos levou a ter a acreditação, um reconhecimento formal da competência para realizar análises específicas na área médica”, afirmou.
Ao longo de 2025, o Lacen realizou 349 mil análises laboratoriais, contemplando exames essenciais para a saúde pública no Estado.
As análises abrangeram áreas estratégicas como biologia molecular, imunologia, entomologia, micobacteriologia, bacteriologia, micologia, além das ações de vigilância ambiental e sanitária, com análises de qualidade da água e de alimentos.
Foram feitas ainda análises de controle de qualidade de lâminas (tuberculose, hanseníase, leishmaniose, malária e doença de Chagas), bem como análises voltadas ao controle da qualidade dos exames citopatológicos do colo do útero.
Segundo Elaine, os resultados expressivos do Lacen refletem o compromisso institucional com a excelência técnica, e consolidam a unidade como referência estratégica para a saúde pública no Estado, com impacto direto na vigilância, assistência e na tomada de decisões.
“O ano de 2025 foi marcado por grandes desafios, mas também por importantes conquistas. Ao longo do ano, o laboratório avançou em processos de qualidade, ampliou a produção de análises, fortaleceu a capacitação da rede estadual, recebeu e manteve acreditações e concluiu a mudança para a sede definitiva, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados”, destacou a diretora.
No ano passado, o Lacen ampliou o escopo analítico do laboratório de genética, com a implementação de uma nova análise (monitoramento de metotrexato – MTX), voltada a doenças raras, essencial para o acompanhamento terapêutico de pacientes oncológicos do Hospital do Câncer de Mato Grosso.
Também foram implantadas novas análises no laboratório de biologia molecular, na imunologia e no laboratório de microbiologia de água e alimentos.
Projetos estratégicos, articulações e inovação
O Lacen ampliou sua atuação por meio de projetos estratégicos e articulações interinstitucionais que fortalecem a saúde pública e a capacidade de resposta do Estado.
O Projeto Navio, em parceria com a Fiocruz e a Marinha do Brasil, atuou na ampliação do acesso às ações laboratoriais em áreas de difícil acesso geográfico, contribuindo para o diagnóstico oportuno e o monitoramento de agravos em populações ribeirinhas e regiões remotas.
A participação do Laboratório no projeto Pai Presente, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), manteve-se como importante ação de apoio ao sistema de Justiça na efetivação do direito à identidade civil e ao reconhecimento de vínculos familiares.
Uma parceria com o Instituto Butantan fortaleceu iniciativas voltadas à vigilância laboratorial e ao monitoramento das variantes circulantes para vírus respiratório e arbovírus, bem como ao desenvolvimento técnico-científico, ampliando a integração do Lacen com centros de referência nacional.
No ano passado, o Laboratório firmou um termo de cooperação com o Laboratório Forense da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) para a realização de análises laboratoriais de metanol, substância associada a eventos de intoxicação e risco à saúde pública.
Outro destaque em 2025 foi o Conexão LAB, uma série composta por oito episódios para debater temas de relevância para a vigilância laboratorial, promovendo a troca de experiências, o alinhamento de práticas e o fortalecimento da comunicação entre o Lacen e os serviços de saúde.
Capacitações, desenvolvimento profissional e qualificação das equipes
O Laboratório investiu na capacitação contínua, no desenvolvimento profissional e no fortalecimento técnico das equipes próprias e da Rede Estadual de Laboratórios, por meio de ações de educação permanente, supervisão técnica e monitoramento sistemático dos processos laboratoriais.
Foram realizados 306 eventos internos, como treinamentos organizacionais, capacitações em gestão da qualidade, implantação de sistemas, ações educativas e palestras temáticas. Além disso, destaca-se a participação dos servidores em capacitações e treinamentos externos, visitas técnicas e eventos técnico-científicos, incluindo congressos, oficinas, simpósios e reuniões, ampliando o intercâmbio de conhecimentos e promovendo a atualização profissional.
“Foram quatro congressos científicos, nos quais foram apresentados 16 trabalhos, abordando temas estratégicos da vigilância laboratorial. Esta produção evidencia o protagonismo técnico da instituição e a capacidade das equipes em transformar dados laboratoriais em conhecimento aplicado à saúde pública”, concluiu.
O Lacen contou também com a publicação de cinco artigos científicos, reforçando sua contribuição para o avanço do conhecimento, a qualificação das práticas laboratoriais e o fortalecimento da vigilância em saúde no âmbito estadual e nacional.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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