Lacen realiza webinar sobre vigilância genômica nesta sexta-feira (12)

Publicado em

12 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), promove nesta sexta-feira (12.12), a partir das 9h, um webinar sobre vigilância genômica, processo contínuo de monitoramento dos microrganismos que podem causar doenças e análise de suas características genéticas. O evento será transmitido pelo Zoom.

Este é o oitavo e último episódio do Conexão LAB, série mensal do Lacen que aborda temas estratégicos para a Vigilância Laboratorial e que começou em abril deste ano.

Segundo a diretora do Lacen, Elaine de Oliveira, o webinar visa fortalecer a vigilância genômica no Estado e contribuir para ações de prevenção e controle, consolidando esse processo contínuo como ferramenta essencial para decisões baseadas em evidência.

“Tem o objetivo de destacar a importância da vigilância genômica para os municípios, enfatizando como o envio adequado das amostras e a organização dos fluxos laboratoriais fortalecem a capacidade do Estado em identificar variantes, compreender a dinâmica de circulação dos agentes infecciosos e aprimorar a resposta em saúde”, destacou.

O consultor técnico de sequenciamento genético na Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Geovani Ribeiro, e a analista da Unidade de Laboratório de sequenciamento genético do Lacen, Julia Almeida, farão palestras com os temas, respectivamente, “Avanços e Desafios do Sequenciamento e Vigilância Genômica no Brasil” e “Vigilância Genômica em Mato Grosso: O que Temos e Perspectivas Futuras”. A diretora Elaine será a moderadora do evento.

Série Conexão LAB

O Conexão LAB é uma série composta por oito episódios realizados uma vez ao mês para tratar de temas de relevância para a Vigilância Laboratorial, destacando a importância da integração entre laboratório e serviços de saúde.

Os episódios também abordam o papel dos profissionais na compreensão dos processos para gerar resposta rápida e eficaz, para promover a melhoria contínua dos serviços de saúde e contribuir para a prevenção no âmbito da Saúde Pública.

A série tratou sobre Vigilância Laboratorial para arbovírus, como dengue, zika e chikungunya; vírus respiratórios; sarampo e rubéola; tuberculose; produtos monitorados pela vigilância sanitária; bactérias multirresistentes; e exames citopatológicos.

O Lacen presta serviços desde 1975, sendo referência em análises de Vigilância em Saúde em Mato Grosso. O laboratório atende aos municípios do Estado via Sistema Único de Saúde (SUS) com oferta de exames de sorologia, biologia molecular, micro bacteriologia, microbiologia clínica, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.