Mato Grosso
Livro sobre Mulheres na História Africana em Mato Grosso será lançado nesta terça-feira (9)
Mato Grosso
A obra ilustrada “Mulheres na História Africana em Mato Grosso”, que reúne as trajetórias de Tereza de Benguela, Mãe Bonifácia e Maria Taquara, será lançada nesta terça-feira (9.12), às 19h, na Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.
Escrito e ilustrado pela historiadora Cristina Soares, o livro foi contemplado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) na “Premiação Marília Beatriz” – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
O lançamento marca a chegada da versão impressa da obra, que valoriza a memória, a ancestralidade e o protagonismo feminino negro em Mato Grosso, trazendo três mulheres fundamentais para a história do estado. A primeira edição foi produzida em 2021, em formato digital.
O roteiro de “Mulheres na História Africana em Mato Grosso” foi organizado por Everson Constantino, e a diagramação é de Hernane Beltrão. A editora Kofa é responsável pela publicação da versão impressa.
Fruto do Mestrado Profissional em História, de Cristina Soares, o livro traz as trajetórias narradas por meio de pesquisa, texto e arte visual.
“A escolha da universidade como espaço do evento é um reconhecimento da importância institucional da UFMT, que abraçou e possibilitou essa pesquisa”, destaca a historiadora.
O evento de lançamento terá o formato de um sarau, reunindo coletivos, artistas, cantores, autores, poetas e toda a comunidade. Além de apresentações artísticas, haverá o compartilhamento de obras das autoras Bruna Baldo, Ayla Rangel e Daiene Rayssa, e do Coletivo JuMtos.
“A proposta é transformar o momento em um encontro de celebração e pertença, aproximando a comunidade externa da universidade e fortalecendo a circulação de produções culturais produzidas por mãos negras, indígenas e mato-grossenses”, finaliza Cristina Soares.
Premiação Marília Beatriz
A “Premiação Marília Beatriz” foi promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) por meio de edital da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Com o objetivo de premiar obras literárias e projetos de fomento à literatura em Mato Grosso, a seleção pública contou com R$ 575 mil de investimento total.
O edital homenageia a professora e escritora Marília Beatriz de Figueiredo Leite, incentivadora da literatura, que morreu em 2020, em decorrência da covid-19.
“A Premiação Marília Beatriz simboliza o reconhecimento da qualidade artística e literária de autores do nosso Estado. Mais do que parabenizar e agradecer, premiamos livros e projetos que enriqueceram a cena cultural mato-grossense, entre as quais essa valiosa obra de Cristina Soares”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
Serviço:
Lançamento do livro “Mulheres na História Africana em Mato Grosso”
Quando: terça-feira (9.12), às 19h
Local: prédio do Sintuf, na UFMT, em Cuiabá (atrás da Biblioteca Central)
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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