Mato Grosso

Mais de 100 mil pessoas são alcançadas com ações educativas de trânsito em 2025

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Mato Grosso

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio da Coordenadoria de Ações Educativas, realizou 586 ações educativas em 2025 que totalizaram 109.436 atendimentos em 44 municípios do Estado.

Foram ministradas palestras educativas em 116 instituições de ensino público e privado, alcançando 28.945 pessoas entre estudantes, pais, professores e comunidade escolar.


A coordenadoria realizou as ações por meio dos projetos institucionais, PRAI, Produasrodas, Providatrânsito e projetos com parceiros como Ribeirinho Cidadão, Fetran e Expedição Araguaia.

Também foram realizadas palestras nos municípios, em empresas de transporte, pit stop educativo com condutores, pedestres e motociclistas e abordagens educativas em bares e restaurantes pelo projeto Amigo da Rodada, com 470 ações realizadas no capital e interior pelas Ciretrans e 80.491 atendimentos realizados de forma direta ao cidadão.


E, campanhas fixas anuais como de Volta às Aulas, Carnaval, Maio Amarelo e Semana Nacional de Trânsito.

“O ano de 2025 foi marcado por um conjunto robusto e estratégico de ações educativas, que reforçaram o compromisso do Detran-MT com a promoção de um trânsito mais humano, seguro e responsável. Ao longo desses meses, estruturamos nossas ações com foco na prevenção, na mudança de comportamento e no fortalecimento da cultura de segurança viária em todo o Estado”, avaliou a coordenadora de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT, Gresiella Almeida.


O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, enfatizou que as ações de educação para o trânsito têm reflexo direto no comportamento do trânsito como um todo. “Temos a convicção de que um trânsito seguro não se faz apenas com fiscalização e infraestrutura, mas, sobretudo, com educação. Quando levamos ações para dentro de escolas, empresas, vamos a bares e restaurantes, trabalhamos a conscientização de todos que compõem nosso trânsito. São essas ações que despertam a compreensão de que o trânsito é um espaço coletivo, onde cada atitude individual pode proteger ou colocar em risco a vida de todos”, destacou.


As ações educativas do ano foram realizadas em parceria com as Ciretrans, Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guardas Municipais, Semob, Sest Senat, Tribunal de Justiça, Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais de Educação, Seduc e DRE, com empresas particulares, sensibilizando seus colaboradores para um trânsito mais seguro.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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