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Mais de 11 mil pessoas são alcançadas em MT com ações da Semana Nacional de Trânsito

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Mais de 11 mil pessoas foram alcançadas em diversos municípios do Estado nas 94 ações realizadas durante a Semana Nacional de Trânsito 2025, que ocorreu de 18 a 28 de setembro em Mato Grosso.

As atividades aconteceram em Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Alta Floresta, Sinop, Santo Antônio de Leverger, Campo Verde, Juína, Sorriso, Barra do Bugres, Tangará da Serra, Mirassol D’Oeste, Rondonópolis, Tabaporã, Dom Aquino, Querência, São Felix do Araguaia, Nobres, Canarana, Nortelândia, Pedra Petra, Nova Mutum, Primavera do Leste, Nova Olímpia, Alto Araguaia e Paranatinga.

Ao longo da semana, a Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT realizou palestras orientativas em empresas, escolas e órgãos públicos, Pit Stop educativo, abordagens aos cidadãos em parques de Cuiabá, ação integrada Amigo da Rodada em bares e restaurantes, oficinas pedagógicas, entre outras atividades.

O objetivo foi de sensibilizar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância das condutas seguras e responsáveis para a redução de sinistros e fatalidades no trânsito.

No interior do Estado, as ações foram realizadas pelas unidades descentralizadas do Detran, com apoio das forças de segurança locais, totalizando 38 ações e cerca de 5 mil participantes.

Conforme dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Detran-MT, de janeiro a agosto de 2025, Mato Grosso registrou 674 sinistros de trânsito com vítimas fatais e 4.482 sinistros sem vítimas fatais.

Os números são menores, porém, ainda preocupantes, que a totalidade do mesmo período de 2024, quando foram registrados 1.001 sinistros com vítimas fatais e 6.100 com vítimas não fatais.

“Os resultados obtidos em Mato Grosso, com a redução nos índices de sinistros, mostram que estamos no caminho certo, mas ainda temos muito a avançar. Seguiremos firmes no compromisso de promover ações contínuas de orientação, sensibilização e diálogo com a sociedade”, destacou a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale.

Para o coordenador de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT em substituição, Henry Ferreira, a Semana Nacional de Trânsito reforça o compromisso do Detran com a educação para o trânsito, “levando reflexão e conscientização à sociedade para que, juntos, possamos tornar o trânsito mais seguro e humano”, falou.

Veja AQUI um pouco de como foi a Semana.

Fonte: Governo MT – MT



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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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