Mapeamento da Defesa Civil identifica áreas de risco em Nortelândia

Publicado em

7 de julho de 2025

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Da Redação

A Defesa Civil de Mato Grosso realizou o mapeamento de áreas de risco no município de Nortelândia (a 230 km de Cuiabá), entre os dias 3 e 5 de julho, a fim de identificar regiões vulneráveis a desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e inundações.

A ação tem caráter preventivo e é realizada em parceria com a Prefeitura, a fim de subsidiar o planejamento de ações que possam minimizar os impactos para a população.

Com apoio de tecnologias como imagens de satélite, drones e sistemas georreferenciados, a equipe da Coordenadoria de Prevenção e Preparação da Defesa Civil do Estado realizou um levantamento detalhado das áreas do município.

O trabalho envolveu reuniões de alinhamento, vistorias em campo, análises geotécnicas, entrevistas com moradores e levantamento dos históricos de ocorrências. Ainda, a análise da vulnerabilidade do município e a capacidade de resposta em caso de desastres.

“O mapeamento é fundamental para que o município possa agir de forma preventiva, direcionando recursos e esforços para os locais que mais precisam de atenção”, afirmou o coordenador de Prevenção e Preparação da Defesa Civil estadual, subtenente BM José Bruno de Souza Filho.

O apoio ao município na realização do mapeamento de áreas de risco faz parte de um planejamento estratégico da Defesa Civil do Estado de fortalecimento da rede de proteção em todo o Mato Grosso.

No mês de abril, o município recebeu do Governo do Estado uma picape para auxiliar nas ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Mapeamento de áreas de risco

Neste ano, a Defesa Civil Estadual também realizou o mapeamento de áreas suscetíveis a desastres nos municípios de Salto do Céu, Rio Branco, Tangará da Serra, Poxoréu, Cáceres, Porto Esperidião, São José do Rio Claro, Alto Taquari e Pedra Preta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.