Mato Grosso adota plataforma eletrônica nacional para modernizar o sistema socioeducativo

Publicado em

20 de maio de 2026

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Da Redação

Mato Grosso está a poucos dias de dar um salto tecnológico que promete tirar o monitoramento de adolescentes em conflito com a lei da era das planilhas manuais e levá-lo para a era da precisão de dados. Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça (TJMT) recebeu representantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para alinhar os últimos detalhes da implantação da Plataforma Socioeducativa Eletrônica (PSE), que entra em operação no Estado já na próxima sexta-feira (22). O evento reuniu magistrados e autoridades para alinhar políticas de proteção integral aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A programação teve início às 14h, na Corregedoria-Geral da Justiça, com a acolhida do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT). Durante a reunião, o magistrado destacou a relevância tecnológica da nova ferramenta. “A plataforma vai ser muito útil para o Judiciário, especialmente para o juiz. Nós poderemos obter muitos dados para que possamos planejar as nossas ações necessárias para a correção do sistema socioeducativo”.

O desembargador Rui Muggiati, auxiliar da presidência do CNJ e representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF), reforçou que a iniciativa integra a Agenda Justiça Juvenil. Segundo o magistrado, a PSE representa um salto na gestão processual. “Significa um grande avanço no trabalho do dia a dia com os processos de execução. Ela vai possibilitar um aproveitamento maior do tempo, uma padronização de todos os procedimentos e uma forma de coletar dados que vai respaldar a formulação de políticas públicas”.

Avanços e desafios

A magistrada Leilamar Aparecida Rodrigues, juíza coordenadora do Eixo Socioeducativo do GMF, apresentou o status das ações desenvolvidas nos últimos três anos. Ela ressaltou que a qualificação de dados permitida pela PSE, como raça, etnia e situações específicas dos jovens, é fundamental para a assertividade das ações em um estado de grandes dimensões. “Precisamos dessa qualificação de dados para podermos fomentar essas políticas públicas de forma mais assertiva, que realmente venham em benefício para agilizar no cumprimento das medidas socioeducativas e torná-las cada vez mais eficazes”, afirmou.

Além da tecnologia, a reunião abordou projetos de profissionalização, como as propostas de implantação de marcenaria e confeitaria na unidade masculina de Cuiabá, e o sonho da construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O desembargador Perri reiterou o esforço para sensibilizar o Governo do Estado sobre a necessidade do NAI para que o sistema possa “trabalhar em rede”, de forma mais facilitada.

Visita técnica

Após considerações dos participantes, a comitiva seguiu para uma visita técnica às unidades socioeducativas de Cuiabá. A secretária Adjunta do Sistema Socioeducativo e Políticas sobre Drogas, Lenice Silva dos Santos Barbosa, acompanhou a visita e enalteceu a parceria com o Judiciário. “Muitas das evoluções que o sistema socioeducativo tem em Mato Grosso é em razão dessa parceria e desse diálogo sempre presente em prol desses adolescentes”, pontuou.

Lenice também detalhou o perfil dos jovens atendidos, destacando que a maioria tem entre 15 e 16 anos e que muitos, especialmente as meninas, são vítimas de graves violações de direitos antes de ingressarem no sistema. “É importante que, além da profissionalização, a gente tenha oficinas artísticas, porque muitos desses jovens já têm seus direitos violados desde muito cedo e às vezes entraram para esse caminho justamente por não conhecerem outra realidade”, explicou a secretária.

A agenda foi encerrada com o retorno da comitiva após a inspeção das unidades, consolidando o compromisso das instituições com a implantação definitiva da PSE, tornando o estado o oitavo da federação a utilizar o sistema.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

Publicados

13 horas atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças. Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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