Mato Grosso consolida modelo cívico-militar com 105 escolas na rede estadual

Publicado em

11 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerrou 2025 com um balanço expressivo na implantação do modelo de Escolas Cívico-Militares, ao superar a meta inicial de 100 unidades e alcançar 105 escolas na rede estadual de ensino.

Do total de 628 escolas estaduais, as unidades cívico-militares passaram a atender mais de 80 mil estudantes do ensino fundamental e médio, distribuídos em todas as regiões do Estado.

A expansão do modelo ganhou força após sancionada a Lei nº 12.388/2024, que instituiu o Programa Escolas Cívico-Militares em Mato Grosso. Com a nova legislação, o Governo do Estado anunciou, para 2025, a ampliação do número de escolas que adotariam o formato, com foco na melhoria do ambiente escolar, no fortalecimento da aprendizagem e na redução da evasão.

No início do ano letivo, a Seduc aprovou a adesão de 25 novas escolas, elevando o total para 84 unidades. A meta oficial era alcançar 100 escolas cívico-militares até o fim de 2025. No entanto, ao longo do ano, novas consultas públicas foram realizadas e a adesão superou as expectativas. Em novembro, a Secretaria confirmou a marca de 105 escolas transformadas, ultrapassando o objetivo inicialmente estabelecido.

A escolha das unidades ocorreu por meio de consultas públicas com pais, responsáveis e estudantes, que decidiram democraticamente pela adesão ao modelo. Para definir quais escolas estariam aptas a participar do processo, a Seduc adotou critérios técnicos, como vulnerabilidade social, índices de evasão escolar e condições de segurança no entorno das unidades.

Para o secretário de Educação, Alan Porto, o resultado demonstra a confiança da comunidade escolar no modelo.

“Superar a meta de 100 escolas cívico-militares mostra que pais e estudantes reconhecem os avanços proporcionados por esse formato. O foco está na organização, no respeito, no fortalecimento do ambiente escolar e, principalmente, na aprendizagem”, avaliou.

Segundo o secretário, o modelo não se resume à disciplina, mas a uma proposta pedagógica estruturada.

“As escolas cívico-militares contribuem para reduzir a evasão, melhorar o clima escolar e criar condições para que professores e estudantes desenvolvam seu potencial. É uma política educacional que tem apresentado resultados concretos em Mato Grosso”, ressaltou o secretário.

Confira no anexo a relação de todas as unidades cívico-militares da Rede Estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.