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Mato Grosso recebe fórum esportivo com Magic Paula, Lars Grael e André Heller para fortalecer e capacitar entidades

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Com a presença de grandes nomes do esporte brasileiro, como a campeã mundial Magic Paula (basquete), o medalhista olímpico Lars Grael (vela) e o campeão olímpico André Heller (vôlei masculino), o Fórum Estadual de Formação Esportiva de Mato Grosso será realizado no dia 26 de fevereiro, das 8h às 16h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. As inscrições podem ser feitas entre de 3 a 19 de fevereiro, no link do evento.

A iniciativa é do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e o Clube Futsal Sem Drogas, e vai levar conhecimento e capacitação à comunidade esportiva mato-grossense, com foco em temas como gestão esportiva, governança, transparência e captação de recursos federais.


Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, o evento representa uma oportunidade estratégica para fortalecer o esporte no Estado. “É um fórum extremamente importante, porque reúne conhecimento técnico e grandes referências nacionais para orientar clubes e entidades esportivas sobre como se estruturar melhor, acessar recursos e profissionalizar ainda mais a gestão. Mato Grosso vem investindo fortemente no esporte e iniciativas como essa ampliam as possibilidades para que mais projetos sejam fortalecidos e mais atletas sejam formados”, destaca.

O gerente de Esportes e Relações Institucionais do CBC, Emerson Appel, reforça a necessidade de compartilhar conhecimento. “Vamos explicar como obter recursos públicos federais e e abordar temas importantes como gestão esportiva, com governança e transparência, melhorando a capacidade de gestão de projetos de todas as entidades esportivas públicas e privadas do Estado”, frisa. Ele fará a palestra de abertura do evento com o tema “O CBC e sua atuação no cenário esportivo nacional”.


Conforme Emerson, o Comitê Brasileiro de Clubes promove em todos os Estados brasileiros o evento anual da entidade. “Mato Grosso vai sediar o 26º encontro. O próximo e último será em Teresina, no Piauí”, informa. Financiado pela Lei 13.756/2018, que distribui recursos arrecadados pelas loterias federais, o CBC conta atualmente com 1.995 clubes integrados à rede nacional de formação esportiva, entre pequenos, médios e grandes. Em Mato Grosso, 59 clubes fazem parte dessa rede e recebem incentivos como suporte em treinamento, viabilização de logística, passagens aéreas, compra de materiais e equipamentos esportivos, entre outros benefícios.


Durante o fórum, o velejador Lars Grael irá compartilhar sua trajetória de vida e a história de superação após o acidente que marcou sua vida. Palestrante desde 2000, ele também é fundador do Projeto Grael, voltado à inclusão social de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Mais de 17 mil jovens já foram atendidos pela iniciativa.


A ex-jogadora Magic Paula apresentará conceitos aplicados à formação de atletas de alto rendimento, enquanto o ex-central da seleção brasileira André Heller abordará princípios ligados à gestão esportiva, educação corporativa e relacionamento interpessoal. “Cada um deles fará uma apresentação da história de vida, a trajetória com alcance ao sucesso, com muita emoção. São histórias de superação”, avalia Emerson.

Outro foco do fórum é descentralizar o acesso ao conhecimento esportivo no país. “A informação às vezes se concentra no Rio de Janeiro e São Paulo, e nós queremos levá-la aos 27 ‘cantinhos’ do Brasil. Informação para se tornar conhecimento, acesso a recursos e a melhor maneira de gerenciamento do dinheiro. Queremos ver os pequenos clubes participando de campeonatos nacionais”, reforça. Além do CBC, também são beneficiados com repasses das loterias federais órgãos como o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Do total arrecadado, 0,46% é destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes. “A loteria federal é um dos grandes financiadores do esporte no Brasil”, frisa Emerson. Segundo ele, a aplicação do montante total, que no último ano somou R$ 15,2 bilhões, entre todos os beneficiários previstos pela legislação, é auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério do Esporte. “A legislação que disciplina o repasse do valor arrecadado pelas lotéricas com jogos que envolvem números também regulamenta repasses para educação, saúde e segurança, entre outros”, conclui Emerson.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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