MBA em Gestão de Cidades discute desafios da gestão ambiental urbana

Publicado em

6 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A aula foi realizada em formato híbrido, ministrada remotamente pelo professor André Tokarski e mediada presencialmente pelo secretário-executivo do MPC-MT, Félix Alberto Ciekalski.

O 17º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou a gestão ambiental urbana e suas interações com o meio ambiente natural, artificial e as políticas públicas sustentáveis. A atividade, realizada nesta sexta-feira (3), foi conduzida pelo docente de Direito da UNIALFA André Tokarski, que destacou como os desafios da gestão pública se relacionam com a temática ambiental.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Tokarski atua como pesquisador em regulação e governança no Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A aula foi realizada em formato híbrido, ministrada remotamente pelo professor e mediada presencialmente pelo secretário-executivo do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Félix Alberto Ciekalski, que orientou a tirada de dúvidas enviadas pelos participantes.

Durante a exposição, o ministrante ressaltou os caminhos propostos pela Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) e o papel dos municípios nesse processo. Ele também abriu uma discussão sobre os extremos climáticos que vêm sendo enfrentados atualmente, suas consequências e as prioridades estabelecidas em nível nacional.

“O Brasil é um país que já tem a maior matriz renovável do ponto de vista energético no mundo. Do ponto de vista da energia elétrica, nenhum país chega perto do índice de renovabilidade que nós já temos instalados. Em 2024, chegamos a cerca de 92% da nossa matriz de energia elétrica com fontes renováveis”, explicou.

Tokarski ainda destacou as legislações que sustentam a gestão ambiental, como as possibilidades de desapropriação para finalidade social de preservação, o papel das Unidades de Conservação e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da atuação do Ministério Público e da sociedade civil.

“Em média, 85% da população brasileira vive nas cidades. Então, o impacto da gestão ambiental nas áreas urbanas responde à imensa maioria dos cidadãos, seja em pequenas, médias ou grandes cidades”, expôs André, em sua contextualização da Lei Complementar n 140/2011, que trata das Competências e Desafios Municipais.

Na reta final, o pesquisador tratou da governança na sustentabilidade, enfatizando medidas de transparência, a importância da participação social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.