MP leva diálogo sobre violência de gênero à Águas Cuiabá

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

O projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, promoveu, na manhã desta sexta-feira (20/03), um encontro com 45 trabalhadores da área operacional da concessionária Águas Cuiabá. A empresa é a primeira de outras organizações programadas para receber, ao longo deste ano, o diálogo masculino sobre violência de gênero contra a mulher. O projeto teve início em novembro de 2025, durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período em que também foram realizados encontros nas empresas Carvalima, Nova Rota Oeste e Energisa Mato Grosso. A iniciativa objetiva fomentar a reflexão sobre o papel dos homens na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de diálogos com o público masculino acerca das masculinidades, das emoções e da construção de relações pautadas no respeito e na empatia. A abordagem contempla, ainda, os impactos dos padrões de masculinidade tóxica, tanto sobre a saúde dos homens – mais expostos ao suicídio – quanto sobre as mulheres, frequentemente submetidas a diversas formas de violência em relações abusivas, cujos efeitos se estendem aos filhos e a todo o núcleo familiar. O diretor operacional da empresa, Lucas Alves, destacou a parceria com o Ministério Público para o desenvolvimento contínuo de ações no âmbito organizacional e da responsabilidade social voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Segundo ele, a atividade possibilitou uma abordagem aberta e prática sobre o machismo e os comportamentos cotidianos, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura organizacional pautada no respeito e na equidade. “Gostaria de agradecer a todas as pessoas envolvidas no programa e ao Ministério Público por essa parceria com a Águas Cuiabá, que contribui para o nosso desenvolvimento contínuo nesse tema”, afirmou. Na mesma linha, o colaborador Daniel Lopes enfatizou a importância do debate e da conscientização. Segundo ele, o que mais lhe chamou a atenção foram os elevados índices de violência contra a mulher em Mato Grosso, estado que atualmente ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de feminicídios. Para ele, a atividade evidenciou a necessidade de enfrentamento ao machismo estrutural e de promoção de mudanças culturais, especialmente ao respeito à autonomia das mulheres e à corresponsabilidade dos homens na construção de relações mais igualitárias e na promoção do bem-estar familiar. O supervisor de manutenção da Águas Cuiabá, Remir Mamede Araújo, avaliou a ação como esclarecedora, destacando a contextualização histórica apresentada durante a atividade e a importância da mudança de mentalidade como um processo contínuo, que deve partir do indivíduo e alcançar o coletivo. Ressaltou, ainda, que iniciativas dessa natureza contribuem para a conscientização e para o fortalecimento de práticas preventivas no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Palestras e treinamentos são fundamentais para esclarecer e sensibilizar, inclusive aqueles que não apresentam comportamentos violentos. Com certeza, contribuem para mitigar e até eliminar todas as formas de violência contra as mulheres”, afirmou. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou a continuidade do projeto e a relevância do diálogo com o público masculino. Segundo ela, a atividade foi marcada por ampla participação e troca de experiências, evidenciando o interesse dos participantes na temática. “Foi uma manhã de bastante discussão e aproveitamento. E é exatamente essa a proposta do projeto, fortalecer ações preventivas, ampliar o conhecimento sobre a violência de gênero e incentivar a atuação ativa dos homens na construção de uma cultura de respeito e na redução dos índices de violência contra a mulher”, disse.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.