MPMT intensifica ações de prevenção à violência de gênero em março

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) intensificou, neste mês de março, uma agenda de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero contra mulheres e meninas. A programação inclui palestras em escolas e empresas, rodas de conversa com estudantes e capacitações junto à rede de enfrentamento da violência doméstica em municípios do estado.Entre as atividades realizadas na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, está uma conversa online com cerca de 500 funcionárias de 64 lojas do Grupo Canopus Brasil. A palestra ocorreu na manhã de quinta-feira (12/03) e foi conduzida por profissionais do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica do Ministério Público de Mato Grosso.A procuradora de Justiça, Elisamara Portela, participou do evento, que reuniu simultaneamente funcionários e colaboradores em diversas localidades. Nas unidades do grupo, também foram realizados cafés da manhã em comemoração ao Dia da Mulher.Durante a conversa, a procuradora destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica e na promoção dos direitos das mulheres. Ela também apresentou o trabalho desenvolvido pelas promotorias, pelo Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e pelo Espaço Caliandra, além de abordar os avanços conquistados pelas mulheres e os desafios ainda existentes na luta contra a desigualdade de gênero.As palestrantes Vastir Maciel, psicóloga do Espaço Caliandra, e Maisa Magda Fernandes, assistente ministerial, fizeram um resgate histórico das lutas sociais das mulheres que deram origem ao Dia Internacional da Mulher. A data foi reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.Durante a apresentação, elas também destacaram conquistas importantes ao longo da história, como o direito ao voto, a participação feminina na política e a ampliação dos direitos das mulheres. “Fiz um resgate histórico sobre o Dia da Mulher e as lutas sociais. Também comentamos sobre como a sociedade vê o indivíduo mulher e quais expectativas ainda são impostas a nós”, destacou a assistente ministerial Maisa Fernandes.Agenda de março – Uma das frentes de atuação é desenvolvida por meio do projeto FloreSer, realizado em escolas públicas e privadas. Nesta sexta-feira, a equipe do Espaço Caliandra cumpriu mais uma etapa das rodas de conversa na Escola Welson Souza de Mesquita, com cerca de 55 alunos do 1º ano do ensino médio, com idades entre 14 e 17 anos.Já no Sesi Escola, as atividades contemplaram 292 alunos da unidade de Cuiabá, nos dias 10 e 11 de março. Nos dias 18 e 19 de março, as rodas de conversa ocorrerão no Sesi Escola de Várzea Grande.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, destacou a intensificação da agenda durante o mês de março, como forma de reforçar a atuação institucional na defesa dos direitos das mulheres, na prevenção da violência de gênero e no combate ao feminicídio.Parceria – As palestras realizadas no Sesi Escola Cuiabá integram o termo de cooperação técnica firmado entre o MPMT e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) para a execução do projeto “Diálogos com a Sociedade”, em 2026. A iniciativa contempla um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.O acordo prevê iniciativas educativas, atividades de conscientização e estratégias de prevenção que serão desenvolvidas em escolas, espaços públicos e também no Shopping Pantanal. O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade, fortalecer a rede de proteção às mulheres e difundir informações sobre direitos e mecanismos de apoio.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.