Mutirão Interligue Já inicia mais uma etapa para ampliar saneamento e proteger o meio ambiente

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

Quatro pessoas posicionadas diante do painel Proprietários de mais de 500 imóveis de Cuiabá terão a oportunidade de realizar a ligação do esgoto doméstico à rede coletora durante a 6ª edição do Mutirão de Conciliação Interligue Já, que começou nesta segunda-feira (08), no Complexo dos Juizados Especiais. A iniciativa reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a empresa Águas Cuiabá para promover acordos, conscientização ambiental e melhorias na saúde pública.

Ao longo da semana, até o dia 12 de junho, serão realizadas 546 audiências envolvendo moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Boa Esperança e Jardim Shangri-lá. A ação integra a programação da Semana Nacional da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Homem de cabelos escuros e barba, veste camisa branca e crachá azul do Poder Judiciário, fala ao microfone. Ao fundo, painel do Durante a abertura, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), Samir Oliveira, destacou que o projeto já apresenta resultados concretos na conscientização da população. “As pessoas vêm se conscientizando em fazer a interligação antes mesmo de receber uma notificação. Isso mostra que o trabalho conjunto vem surtindo efeito e trazendo resultados positivos”, afirmou.

Conciliação e conscientização ambiental

O objetivo do projeto é incentivar a conexão correta dos imóveis à rede pública de esgoto, reduzindo a poluição dos cursos d’água e promovendo mais qualidade de vida para a população.

Mulher de cabelos loiros lisos, blusa preta de gola alta, olha para a câmera. Ao fundo, painel institucional azul e branco. A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa ressaltou que o sucesso da iniciativa está diretamente ligado à participação dos moradores. “A população cuiabana é a principal protagonista desse projeto. Juntos, estamos conseguindo fazer a diferença e construir uma Cuiabá mais sustentável”, disse.

Homem de cabelos escuros e barba, veste camisa azul-marinho com logo Representando a Águas Cuiabá, o coordenador jurídico regulatório Denis Augusto Canavarros lembrou que os resultados já podem ser medidos. “Quando o projeto começou, eram retiradas 14 toneladas diárias de carga orgânica dos corpos hídricos. Hoje já chegamos a cerca de 20 toneladas por dia, o que demonstra a efetividade da iniciativa”, explicou.

Participação supera 90%

Homem de cabelos grisalhos curtos, terno azul-marinho, fala ao microfone seguro com a mão. Ao fundo, painel do Representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o gestor-geral Sebastião Queiroz destacou que o Interligue Já se consolidou como um exemplo de solução consensual de conflitos. “Os resultados falam por si só. Estamos na sexta edição e os índices de acordo ultrapassam 90%, demonstrando que a consensualidade é o melhor caminho”, afirmou.

Homem de cabelos grisalhos, óculos e camisa azul-escura, gesticula com as mãos enquanto fala. Ao fundo, monitores e ambiente institucional. Entre os participantes do primeiro dia de atendimentos estava o engenheiro mecânico Massao Koga, morador do Jardim das Américas. Após a audiência, ele elogiou a iniciativa. “Foi muito bom. Tudo foi bem esclarecido e agora sei exatamente o que precisa ser feito. O atendimento foi ótimo”, relatou.

Mulher de cabelos grisalhos, blusa laranja, e homem de terno cinza assinam documentos em mesa oval. Ao fundo, telas de computador. A professora aposentada Irene Baleroni Cajal também destacou a qualidade do serviço prestado. “Fui muito bem atendida. As pessoas explicam tudo com clareza. Se a Justiça pode contribuir para melhorar a cidade dessa forma, está de parabéns”, afirmou.

Além das audiências de conciliação, os participantes também podem escolher mudas de espécies nativas e frutíferas distribuídas pelo Programa Verde Novo, reforçando as ações de educação ambiental promovidas durante o evento.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.