No TCE-MT, especialistas defendem cooperação e industrialização para enfrentar impactos da Reforma Tributária

Publicado em

1 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mesa de encerramento do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

Com foco na adaptação dos municípios, o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrado nesta terça-feira (30). Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o evento apontou estratégias para uma transição segura no estado, que será um dos mais afetados pela mudança.

Para tanto, ao longo dos dois dias de programação, especialistas detalharam as novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. As alterações impactam diretamente o modelo de arrecadação e começam a valer, em caráter de transição, já em 2026.

“É preciso que as autoridades políticas estejam com esse assunto bem claro para poder empreender bem suas ações políticas e apoiarem todo o trabalho técnico que precisa ser feito”, afirmou o presidente da Comissão e coordenador do evento, conselheiro Valter Albano durante o encerramento.

Na ocasião, a secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Frank, reforçou que o momento exige mobilização conjunta para evitar prejuízos no futuro. “Precisamos unir as equipes com ações concretas, encontros permanentes, agendas fixadas e mobilização. Esse assunto tem que estar na pauta como prioridade.”

A consultora contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, destacou que a reforma envolve toda a administração e não apenas ao setor de tributos. “Precisamos correr atrás dos bons resultados que o ICMS pode trazer aos municípios. Já avançamos muito, mas ainda há gestões que estão adormecidas.”

Transição do sistema tributário

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Economista Alberto Jorge Borges Mendes. Clique aqui para ampliar

O economista Alberto Jorge Borges Mendes, destacou o que muda para os municípios com o novo modelo de transferências intragovernamentais, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.

Para ele, é preciso qualificar o debate indo além da lógica de quem ganha e quem perde. “O ponto central é que estamos criando um sistema e esse novo sistema é como um edifício a ser construído. Não vai ser simples, terá vários problemas, mas precisa ser compreendido para que possamos enfrentar os impactos nas finanças municipais.”

Responsável pelo anuário Multi Cidades, Finanças dos Municípios do Brasil, o palestrante destacou que a transição será concluída em 2032. “Como foi criado um novo sistema, foi preciso pensar em uma transição, porque senão ia haver um colapso, tanto do ponto de vista dos contribuintes, quanto dos governos.”

Desafios e oportunidades

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva. Clique aqui para ampliar

Na palestra “Reforma Tributária – Desafios e oportunidades”, o secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva, enfatizou que, embora este período de transição possa mitigar impactos imediatos, o envolvimento ativo de todos os níveis de liderança municipal é crucial para uma adaptação bem-sucedida.

“Toda mudança traz uma oportunidade. Ainda que seja a oportunidade de rever métodos e procedimentos, o fato é que não adianta os municípios chorarem a reforma, porque ela já é uma realidade. A grande oportunidade é olhar para dentro do município e buscar melhorias”, afirmou.

Em sua avaliação, uma atualização de legislação pode gerar um recadastramento ou, no mínimo, melhorar o ambiente de negócios. “O que não pode acontecer é esquecer de tratar do assunto porque existe uma transição. O enfrentamento é necessário agora”, acrescentou Henrique.

Realidade mato-grossense

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni da Silva. Clique aqui para ampliar

Ao apresentar o estágio de implementação da reforma em Mato Grosso, o secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni da Silva, explicou como o Governo pretende mitigar os impactos das alterações ao longo dos próximos anos.

“Mato Grosso é um estado eminentemente produtor, ou seja, nós temos um volume de produção muito maior do que o volume de consumo. Como a reforma tributária foca no consumo e orienta a recuperação dos estados e municípios, com o maior consumo, nós vamos ter um impacto relevante.”

Neste cenário, o fomento à industrialização e à infraestrutura são fundamentais. “A estratégia principal é aumentar a população e gerar emprego e renda com a verticalização da produção. Isso é que vai garantir geração de emprego e renda, valor adicional para o estado, manutenção das pessoas aqui no estado”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

Publicados

1 dia atrás

6 de junho de 2026

Por

Da Redação

Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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