Mato Grosso
Nova unidade do Corpo de Bombeiros em Juara reforça atendimento no Vale do Arinos
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) ampliou sua capacidade de atendimento na região do Vale do Arinos com a inauguração do 3º Pelotão Independente Bombeiro Militar (3º PIBM) no município de Juara (a 655 km de Cuiabá). A nova unidade representa um avanço na oferta de serviços de segurança, urgência, emergência e ações de prevenção em quatro municípios da região.
A solenidade de inauguração foi realizada nesta sexta-feira (12.12) e contou com a presença do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virgínia Mendes, do comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, do secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, além do prefeito de Juara, Valdinei Holanda Moraes. Também prestigiaram o evento secretários de Estado, autoridades civis e militares, além de representantes da sociedade.
A implantação do novo pelotão é fruto de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Sesp e do CBMMT, e a Prefeitura de Juara. O investimento, de aproximadamente R$ 4,7 milhões, foi destinado à estruturação e ao início da operação da unidade, que passa a atender diretamente os municípios de Juara, Brasnorte, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos.
De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, a implantação do 3º PIBM integra o projeto de expansão e fortalecimento da capilaridade da corporação em Mato Grosso, ampliando a capacidade de resposta operacional. Com a inauguração, a corporação passa a contar com 28 unidades operacionais no Estado, incluindo o Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GavBM) e o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
“É uma satisfação estarmos em Juara e oferecer nossos serviços à região. Esta gestão tem transformado o Estado. Todo o Vale do Arinos ganha com a ativação desta nova unidade. Lembro-me de que, quando apresentamos essa necessidade ao governador e ao vice, eles afirmaram que já passava da hora de estarmos ainda mais presentes no interior do Estado. Por isso, hoje estamos trazendo todo o serviço de emergência para o Vale do Arinos”, afirmou o coronel.
Segundo o comandante, a nova unidade possibilitará maior agilidade no atendimento às ocorrências e deve impulsionar o desenvolvimento regional, uma vez que a presença do Corpo de Bombeiros Militar contribui para a segurança de empreendimentos e para a redução de riscos em áreas urbanas e rurais.
“Quando o Corpo de Bombeiros Militar chega, traz os serviços de combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, maior segurança para a população e para as empresas, redução no valor de seguros de indústrias e comércios, além da oferta de projetos sociais. O Corpo de Bombeiros Militar representa desenvolvimento, e nosso objetivo é estar cada vez mais próximos da sociedade, oferecendo serviços essenciais com eficiência, qualidade e responsabilidade”, garantiu.
O 3º PIBM está equipado com viaturas de combate a incêndios e de resgate, modernos equipamentos operacionais, além de contar com equipes especializadas prontas para atender às demandas da região. A nova unidade integra o 6º Comando Regional de Bombeiros Militar (6º CRBM), que também é composto pela 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3ª CIBM), em Tangará da Serra; pela 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar (14ª CIBM), em Juína; e pelo 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM), em Campo Novo do Parecis.
“O 6º CRBM já atua nesta região há alguns anos, principalmente durante a temporada de incêndios florestais, sempre com o apoio do município de Juara. A partir de agora, contará com essa importante unidade, que era um anseio de toda a população da região. A receptividade ao Corpo de Bombeiros Militar é muito grande, e estamos à disposição para atender toda a comunidade”, reforçou o comandante da nova unidade, capitão BM Jamil Nobres da Silva.
Dispositivo
Participaram também da cerimônia a suplente de senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o deputado estadual Beto Dois a Um, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, e o diretor-presidente da Perícia Oficial e Identificação Técnica, Jaime Trevisan, além de autoridades da região do Vale do Rio Arinos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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