Nova unidade prisional na região Leste está com 73% das obras concluídas

Publicado em

30 de outubro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça está com uma nova unidade prisional em construção, no município de Barra do Garças, com capacidade para 432 vagas. A nova unidade em Barra do Garças está com 73% concluídos e o investimento faz parte do plano de expansão do Sistema Penitenciário estadual que, a partir de 2019, mais que dobrou o número de vagas nos presídios de Mato Grosso.

A nova unidade está localizado às margens da BR-158 e a execução das obras é totalmente de reeducandos, que são remunerados pelo serviço. Um grupo deles trabalha na fábrica de produtos pré-moldados anexa à Penitenciária Central, em Cuiabá, onde são feitas as estruturas. Em seguida, são transportadas até Barra do Garças e lá, outro grupo de custodiados da unidade local trabalha na montagem.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, destaca que a modernização da infraestrutura penal é um passo fundamental para ampliar também as ações voltadas à ressocialização dos apenados. “O Estado já avançou significativamente na reestruturação do sistema penitenciário e tanto as obras em andamento quanto as que teremos para o próximo ano acrescentam um número significativo de vagas e permitem melhores condições de trabalho para nossos policiais penais, além de um ambiente mais propício à ressocialização dos reeducandos”, enfatizou o gestor.

Sobre a nova unidade de Barra do Garças, com previsão de entrega para o início de 2026, o secretário de Justiça acrescenta: “Essa unidade não é apenas um aumento numérico; ela representa a implementação de um modelo que atende aos padrões de segurança e que garante a oferta de programas de trabalho e educação, essenciais para que os custodiados possam ter uma real chance de reintegração à sociedade”, pontuou Vitor Hugo.

Ampliação de vagas

Entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 380 milhões na melhoria da infraestrutura penitenciária, com a construção, ampliação e modernização dos presídios existentes e a construção de novas unidades. Com os investimentos, foram abertas mais 7.796 vagas, mais que dobrando a capacidade das unidades, saindo de 6 mil, para mais de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.

Há três novas unidades prisionais com construção em andamento ou em processo de contratação. Uma em Várzea Grande, localizada na região do Capão Grande, com capacidade para 432 vagas, cuja construção foi iniciada neste ano. A nova estrutura vai substituir uma antiga existente no mesmo local, que foi desativada em 2024.

Outras duas estão em processo de contratação para a construção e serão destinadas ao público prisional feminino, uma em Rondonópolis com 232 vagas e outra em Sinop com 120 vagas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)

Publicados

51 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

PLANTONISTAS DA COMARCA DE CUIABÁ
Ações cíveis privadas de urgência	Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823
Ações cíveis públicas de urgência	Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977
Ações criminais de urgência	Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558
Turmas Recursais	Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Ações cíveis	Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105
Ações criminais	Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Ações cíveis

Juíza: Ester Belém Nunes

Gestora: Rosana Goulart

Telefone: (65) 99202-6105

Ações criminais

Juiz: Wladymir Perri

Gestor: Yuri Porfírio Guimarães

Telefone: (65) 99225-1385

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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