Operação marca início do período de defeso da piracema nesta quarta-feira (1º)

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizam nesta quarta-feira (1º.10), às 9h, a abertura da operação no período de Defeso da Piracema 2025. A ação será realizada na Alameda Júlio Muller, próximo à ponte.

Na ocasião, será apresentado o reforço da fiscalização e do policiamento que atuará até 31 de janeiro de 2026. A iniciativa tem por objetivo garantir o cumprimento das leis ambientais durante o defeso da piracema, fase em que ocorre a reprodução dos peixes.

Nesse período, serão realizadas ações de fiscalização por meio de barreiras móveis e fixas, patrulhamento terrestre e fluvial.

A ação é realizada em conjunto com o Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam).

Serviço

Lançamento do período de Defeso da Piracema 2025

Data: Quarta-feira (01.10), às 9 horas

Local: Alameda Júlio Muller – próximo à ponte – Várzea Grande

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Parcelamento irregular do solo rural será debatido em audiência

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8 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O avanço de empreendimentos imobiliários em áreas rurais, sob a forma de chácaras e sítios de recreio, será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na próxima quarta-feira (29), em Cuiabá. A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos ambientais, urbanísticos e sociais decorrentes do parcelamento do solo rural para fins tipicamente urbanos, prática que tem se intensificado nos últimos anos.Embora localizados em zona rural, muitos desses empreendimentos apresentam características próprias de áreas urbanas, como adensamento populacional, abertura de vias, supressão vegetal e demanda por serviços públicos. Esse modelo de ocupação, além de afrontar a legislação urbanística e ambiental, tem contribuído para o desordenamento territorial, a degradação ambiental e a criação de núcleos urbanos sem planejamento adequado.A audiência pública é coordenada pelo Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital e tem como principal objetivo promover a escuta da sociedade, além de reunir órgãos públicos, especialistas e interessados para discutir soluções que garantam o desenvolvimento territorial responsável, o respeito ao meio ambiente e a observância das normas legais.O debate ganha ainda mais relevância diante das recentes medidas adotadas pelo Ministério Público. O MPMT encaminhou, nos últimos meses, notificações recomendatórias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Município de Cuiabá, orientando para que haja maior rigor na análise, no licenciamento e na autorização desses empreendimentos. O alerta do órgão ministerial é claro: o problema não se limita à Capital, mas se repete em diversas regiões do Estado, exigindo atuação articulada e consistente do poder público.Entre os pontos centrais da discussão estão a observância da fração mínima de parcelamento do solo rural, a preservação das Áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, além do respeito ao Plano Diretor e às normas constitucionais que vedam a urbanização irregular de áreas rurais. A flexibilização indevida dessas regras, segundo o Ministério Público, pode gerar danos ambientais irreversíveis e aprofundar distorções no processo de expansão urbana.A audiência pública será realizada a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá, com participação exclusivamente presencial e aberta a toda a sociedade. Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a presença de membros do Núcleo Ambiental do MPMT.Além da participação no dia do evento, cidadãos, entidades e instituições poderão encaminhar manifestações por escrito, com sugestões, críticas ou informações relevantes para o debate. As contribuições devem ser enviadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato PDF, para o e-mail [email protected].As manifestações apresentadas terão caráter consultivo e serão registradas em ata, servindo de subsídio para futuras providências do Ministério Público. A expectativa é que a audiência pública contribua para ampliar a transparência, fortalecer o controle social e estimular a construção de soluções que conciliem crescimento econômico, planejamento urbano e proteção ambiental.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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