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Pequenos agricultores podem receber até R$ 28 mil por ações que preservem floresta amazônica

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Agricultores com propriedades na Amazônia podem conseguir até R$ 28 mil para recompensar ações que preservam a floresta por meio do projeto Floresta+ Amazônia.

Com recursos de 96 milhões de dólares, o projeto é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU), com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF) e das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar e Meio Ambiente.

O projeto que está no segundo edital e com inscrições abertas, é voltado para agricultores familiares que possuem imóveis rurais de até quadro módulos fiscais e prevê a liberação de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil, dependendo do estágio de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade. Atualmente, são 100 inscritos em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

O objetivo do projeto também é atender povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas como política de evitar a evasão rural.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréa Fujioka, apontou que o projeto é uma forma de reconhecer o esforço de quem preserva.

“O Floresta + Amazônia é um instrumento de justiça ambiental e social. Ao remunerar os pequenos produtores que conservam a floresta, o governo fortalece a agricultura familiar, garante a sustentabilidade e estimula que esses agricultores mantenham vivas as riquezas ambientais do nosso Estado”, avaliou.

A Seaf presta apoio aos agricultores na inscrição ao projeto, enquanto a Sema auxilia na regularização do CAR.

Para a coordenadora local do Floresta + Amazônia em Mato Grosso, Patrícia Palermo, o projeto é um marco para a política ambiental brasileira.

“Nós fazemos a inscrição dos produtores que possuem o CAR e têm interesse em participar. Eles recebem um valor pela área conservada, que corresponde ao serviço ambiental prestado. É uma forma de incentivo e reconhecimento. Há dois anos, a equipe atua dentro da Seaf, promovendo engajamento nos municípios, capacitações e inscrições presenciais e online. É uma política que paga por serviços ambientais: o produtor que conserva está prestando um serviço para o país, e por isso tem direito a receber. Esse incentivo fortalece o combate ao desmatamento e valoriza quem mantém a mata preservada”, disse.

Estão incluídos no projeto Floresta+ Amazônia os Estados que integram a Amazônia Legal, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão.

Como se inscrever?

Para participar do Floresta+ Amazônia, o pequeno agricultor deve acessar o site do projeto e se inscrever no edital “Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) para a Agricultura Familiar” – clique aqui para acessar. É necessário ter uma conta Gov.Br cadastrada. Se ainda não tem uma, acesse www.gov.br, ou baixe pelo celular na AppStore (Apple) ou Google Play Store (Android).

Após criar a conta e fazer o login com o sistema Gov.br, o interessado deve preencher três formulários com dados pessoais, da propriedade e da conta bancária para receber os valores. Por último, ele deve concordar com o termo de adesão ao projeto. Depois de finalizado o cadastro, a equipe do Projeto Floresta+ Amazônia analisará o cadastro e entrará em contato com o agricultor.

O interessado que não tiver o CAR deve procurar a coordenação local do Floresta + Amazônia, na rua Edgard Prado Arze, s/n, 2° Andar, quadra um setor A, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Outras informações podem ser obtidas pelo site, ou pelo número (65) 9 9620-2894, ou pelo e-mail da coordenadoria local do projeto em Mato Grosso, [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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