Mato Grosso
PM conduz quatro faccionados e apreende 89 porções de drogas em Nova Mutum
Mato Grosso
Policiais militares do 26º Batalhão e da Cavalaria prenderam um homem e apreenderam três adolescentes por tráfico ilícito de drogas em duas ocorrências, na noite desta quarta-feira (12.11), em Nova Mutum. Com os suspeitos, foram apreendidas 89 porções de cocaína, pasta base e maconha, além de uma quantia de R$ 1,5 mil em dinheiro.
Na primeira ocorrência, durante patrulhamento, uma equipe da Cavalaria flagrou um homem em uma motocicleta sem placa saindo de uma residência, no bairro Lírio dos Campos. Os policiais realizaram a abordagem, encontraram 28 porções de cocaína e identificaram que a motocicleta é produto de roubo na cidade.
Questionado sobre a droga, o adolescente confirmou ter comprado a substância na residência em que estava. Em seguida, outros dois suspeitos menores de idade saíram da casa e tentaram fugir ao ver a equipe policial. Eles foram abordados e, com eles, encontradas uma porção de maconha e cinco porções de pasta base.
Em relato à PM, os adolescentes confessaram a comercialização de drogas e indicaram ter mais entorpecentes na residência. Na busca residencial, foram localizadas mais porções de maconha, pasta base e cocaína, e uma quantia de R$250,00 em dinheiro. Eles confirmaram ser membros de uma facção criminosa e foram conduzidos à delegacia.
Na segunda ocorrência, a equipe do 26º BPM flagrou um homem em atitude suspeita em uma motocicleta, no centro da cidade. Na abordagem, foram localizadas duas porções de cocaína e quatro porções de maconha. Questionado, ele confessou a venda da droga para uma facção criminosa e que possuía mais quantidades em sua residência.
A equipe militar se deslocou até a casa do suspeito e encontrou uma porção de cocaína e 16 porções de maconha, material de preparo das drogas e uma quantia de R$ 1.321,00 em dinheiro.
Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado para a delegacia, com o material apreendido, para as providências que o caso requer.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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